Decreto de intervenção no DF pode ser avaliado pelo Congresso na terça-feira
Parlamentares esperam a chegada do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Brasília para definir a data de votação
Alessandra Azevedo
Publicado em 9 de janeiro de 2023 às 14h53.
Última atualização em 9 de janeiro de 2023 às 14h59.
O Congresso não deve avaliar nesta segunda-feira, 9, o decreto que estabelece a intervenção federal na gestão da segurança pública noDistrito Federal. Os líderes partidários se reuniram mais cedo em Brasília para discutir os próximos passos do Legislativo após os atos terroristas acontecidos na capital no domingo, 8.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente em exercício do Senado, disse que a expectativa é de que o decreto seja votado na terça-feira, 10. Os senadores aguardam a chegada do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estava em viagem internacional e está em deslocamento para Brasília, para marcar a sessão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto no domingo, 8, após a invasão bolsonarista no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF). Ricardo Garcia Capelli, secretário executivo do Ministério da Justiça, foi nomeado interventor.
O decreto vale de imediato, mas precisa ser analisado pelo Congresso. "Pacheco chegará e é ele que vai definir [ a data da votação ]. Não será hoje, até porque nós estaremos concluindo a liberação do nosso espaço, e haveremos de fazer a nossa sessão no plenário do Senado, até para demonstração de que esses atos não impedirão esta casa de funcionar", disse Veneziano.
O senador, vice-presidente do Senado, afirmou que muitos parlamentares ainda estão providenciando a vinda para Brasília. "A data será definida pelo presidente Rodrigo Pacheco. Muito provavelmente será amanhã", reforçou. A reunião será semipresencial, para que todos os parlamentares possam votar. Os que não estiverem em Brasília participarão remotamente.
O Congresso estava em recesso até 1º de fevereiro e foi convocado extraordinariamente para discutir a intervenção e os atos terroristas. Alguns senadores, na reunião de líderes desta segunda, sugeriram a suspensão do período de recesso até fevereiro, quando o Congresso volta a funcionar oficialmente.
CPI dos atos antidemocráticos
Apesar de ter número suficiente de assinaturas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos terroristas acontecidos em Brasília não será instalada nesta legislatura, afirmou Veneziano. Parte dos 31 senadores que assinaram o requerimento não estarão no Senado a partir de 1º de fevereiro, quando 27 novos senadores tomam posse.
"A partir do dia 1º de fevereiro, obviamente por decisão do presidente Rodrigo Pacheco, é que devemos ter a instalação", disse Veneziano. Os senadores pretendem fazer uma nova rodada de assinaturas para uma CPI nos mesmo termos do requerimento de autoria da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que conseguiu 31 assinaturas nesta segunda-feira.
Senado vai acompanhar investigações
Na reunião desta segunda-feira, os líderes partidários decidiram que as investigações serão acompanhadas de perto pelo Senado. "Faremos esse acompanhamento com a certeza de que as apurações se darão em respeito aos procedimentos legais", disse Veneziano.
"Nós haveremos de cobrar punição severa, de acordo com os limites que temos num Estado Democrático de Direito", afirmou o presidente em exercício do Senado. Segundo ele, os senadores se manifestaram contra os atos terroristas e "fizeram questão de pontuar sua indignação, sua revolta".
Vetos de Bolsonaro
O Congresso também deve votar a derrubada de um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impediu o aumento da punição a militares que atentam contra a democracia. Ao sancionar a lei que substituiu a Lei de Segurança Nacional, em 2021, Bolsonaro vetou o aumento de 50% no tempo de condenação de militares nessa situação.
“Esses vetos ainda não foram apreciados pelo Congresso Nacional. Pedi para que a gente possa colocar em caráter de urgência esses vetos em votação, para que a gente possa derrubar”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A intenção é votar esses vetos ainda nesta semana.
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