CPI dos atos antidemocráticos tem número suficiente de assinaturas para ser instalada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos terroristas acontecidos em Brasília atingiu o número necessário de assinaturas para que possa ser instalada no Senado. O requerimento de autoria da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) recebeu o apoio de 31 senadores até agora (veja lista abaixo).

A exigência regimental para a instalação é de pelo menos 27 assinaturas, um terço dos 81 senadores da Casa. Mesmo com o número mínimo de assinaturas, a CPI não é instalada automaticamente.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), precisa ler o requerimento em sessão plenária e autorizar a instalação. Pacheco estava em viagem internacional e chega a Brasília na tarde desta segunda-feira, 9.

O fato de o Congresso estar reunido de forma extraordinária, porque está oficialmente em período de recesso parlamentar, dificulta a abertura da CPI. Até mesmo senadores que apoiam a investigação reconhecem que ela não será instalada ainda nesta legislatura, que acaba em 31 de janeiro.

A intenção é coletar assinaturas para uma CPI nos mesmo termos a partir de 1º de fevereiro, quando os novos senadores assumirão os mandatos. Os requerimentos propostos na atual legislatura serão automaticamente arquivados em fevereiro. Os senadores, no entanto, estão decididos a recomeçar o processo e certos de que terão o apoio necessário.

Se instalada nos mesmos termos do requerimento de Soraya, a CPI terá 11 membros titulares e sete suplentes, que trabalharão por 130 dias para apurar quem são os responsáveis pelos atos terroristas acontecidos no dia 8 de janeiro, se houve omissões de agentes públicos no controle da segurança e quem financia os movimentos antidemocráticos.

Os objetivos da CPI, segundo o requerimento, são:

• Apurar a responsabilidade pelos atos antidemocráticos e terroristas praticados no dia 8 de janeiro de 2023, por grupo de pessoas invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto;
• Apurar eventuais omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no controle da segurança nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023;
• Apurar a existência de financiadores e difusores deste e outros movimentos antidemocráticos e terroristas.

Soraya, que foi candidata à Presidência da República em outubro pelo União Brasil, agradeceu aos colegas que apoiaram a iniciativa. "A democracia é sagrada! Muitos percebem somente depois que perdem. No nosso Brasil ela sobreviverá", escreveu a senadora, no Twitter.

Também na rede social, o líder do governo Lula no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que "o Parlamento dará uma resposta aos terroristas e a todos aqueles que, de alguma forma, participaram das ações que mancharam a imagem da nação".

O que é uma CPI

A Câmara e o Senado podem abrir comissões parlamentares de inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, se cumprirem três requisitos: assinaturas de um terço dos parlamentares da Casa (27 no Senado, 171 na Câmara), fato determinado a ser investigado e tempo de funcionamento limitado.

As regras estão na Constituição Federal, no artigo 58. Segundo o texto constitucional, as conclusões da CPI serão encaminhadas ao Ministério Público, "para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores".

A CPI pode pedir quebra de sigilos bancários, fiscal e de dados, inclusive telefônico, dos investigados e requisitar informações de órgãos públicos. Durante as atividades, a comissão pode convocar depoentes, que, nesse caso, são obrigados a comparecer. Os suspeitos podem ficar em silêncio para não se autoincriminar, mas as testemunhas precisam responder e dizer a verdade.

Veja os senadores que já assinaram o requerimento para abertura da CPI:

1. Soraya Thronicke (União Brasil-MS)
2. Giordano (MDB-SP)
3. Telmário Mota (PROS-RR)
4. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
5. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
6. Paulo Paim (PT-RS)
7. Alessandro Vieira (PSDB-SE)
8. Humberto Costa (PT-PE)
9. José Serra (PSDB-SP)
10. Marcos do Val (Podemos-ES)
11. Leila Barros (PDT-DF)
12. Fabiano Contarato (PT-ES)
13. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
14. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
15. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
16. Jean Paul Prates (PT-RN)
17. Flávio Arns (Podemos-PR)
18. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
19. Margareth Buzetti (PSD-MT)
20. Kátia Abreu (PP-TO)
21 Weverton (PDT-MA)
22. Jorge Kajuru (Podemos-GO)
23. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
24. Jaques Wagner (PT-BA)
25. Angelo Coronel (PSD-BA)
26. Nilda Gondim (MDB-PB)
27. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
28. Rogério Carvalho (PT-SE)
29. Irajá (PSD-TO)
30. Otto Alencar (PSD-BA)
31. Eduardo Braga (MDB-AM)