Bolsonaristas que invadiram Congresso podem pegar até 8 anos de prisão; entenda

Apoiadores do ex-presidente responderão pela ação antidemocrática, pelos atos de violência e pela depredação do patrimônio público

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Alessandra Azevedo

Publicado em 8 de janeiro de 2023 às 18h37.

Última atualização em 8 de janeiro de 2023 às 20h50.

Os bolsonaristas que participaram da invasão do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo, 8, podem ser presos por até oito anos pela ação antidemocrática, além da pena correspondente a atos de violência e depredação do patrimônio público que tenham cometido.

O Código Penal prevê quatro a oito anos de prisão para quem tenta impedir o exercício dos poderes constitucionais. A pena está prevista no artigo 359-L da Lei 14.197/2021, que substituiu a Lei de Segurança Nacional.

O texto diz expressamente que quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” está sujeito a reclusão de quatro a oito anos, “além da pena correspondente à violência”.

“Qualquer pessoa que participou desses atos poderá ser processada individualmente na Justiça Federal, por esses crimes, exatamente como ocorreu nos Estados Unidos em relação aos atos de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio”, explica Cassio Casagrande, Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).

No dia 6 de janeiro de 2021, apoiadores de Donald Trump, insatisfeitos com o resultado das eleições, invadiram o Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos. Mais de 950 pessoas foram presas desde então por diversos crimes, desde agressão e uso de armas a destruição de propriedade do governo.

A situação em Brasília tem semelhanças com a invasão do Capitólio nos EUA, mas Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), ressalta algumas diferenças: a reação da polícia foi menos enérgica no Brasil e os extremistas invadiram não só a sede do Legislativo, mas também do Judiciário (STF) e do Executivo (Palácio do Planalto).

Os bolsonaristas podem ser processados por uma "infinidade de crimes", afirma Dias. "No mínimo, pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Mas tem também dano ao patrimônio público, possivelmente crime de desobediência e resistência", cita. A apuração deve ser feita caso a caso, como aconteceu nos Estados Unidos.

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