Afinal, o eleitor pode ser preso às vésperas das eleições?

Código eleitoral prevê uma mudança na detenção de eleitores dias antes do pleito. Entenda o que é considerado crime no dia da eleição

Título de eleitor (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Repórter

Publicado em 4 de outubro de 2024 às 11h40.

Com as eleições marcadas para o amanhã, dia 5, eleitores e eleitoras brasileiros não podem ser presos ou detidos.A determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral e as exceções são apenas para casos de crime em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

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A regra começou a valer na última terça-feira, 1º, e se estende até a próxima terça-feira, 8.

A mesma regra é válida para os candidatos, que estão inimputáveis desde o último dia 21. Amedida foi criada em 1932 e visa evitar detenções para impedir pessoas de votarem em determinados candidatos.

Entenda o que é considerado crime no dia da eleição

O uso de alto-falantes e amplificadores de som;
A promoção de comício ou carreata;
A arregimentação de eleitora e eleitor;
A propaganda de boca de urna;
A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de suas candidatas ou seus candidatos; e
A publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

Principais datas das eleições nas cidades brasileiras

1 /10(As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))

2 /10(De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizaram convenções partidárias e escolheram candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador)

3 /10(Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)

4 /10(O início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)

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Onde acompanhar a apuração das urnas?

A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É possível acompanhar, a partir das 17h, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as capitais do Brasil.

Também é possível acompanhar a apuração pelo aplicativo de celular Resultados, disponíveisno Google Play ou na App Store . A Justiça Eleitoral também criou uma página na internet especificamente para este fim.

Eleições 2024: veja as principais datas do pleito nas cidades brasileiras

1 /10(As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))

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3 /10(Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)

4 /10(O início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)

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