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Termina hoje o prazo para eleitores justificarem ausência nas eleições de 2024; veja como

Multa de R$ 3,51 e restrições são aplicáveis a quem não regularizar a situação

Raphaela Seixas
Raphaela Seixas

Redatora de Carreira e Negócios

Publicado em 6 de janeiro de 2025 às 16h04.

Última atualização em 7 de janeiro de 2025 às 11h16.

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Eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até hoje, dia 7, para justificar sua ausência.

A justificativa pode ser realizada de maneira prática, tanto pelo aplicativo e-Título quanto pelo sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos permitem o envio de justificativas acompanhadas de documentos comprobatórios, como atestados médicos ou bilhetes de viagem.

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Aqueles que não regularizarem sua situação, podem enfrentar sanções, como multa e restrições na emissão de documentos essenciais.

Como justificar a ausência pelo aplicativo e-Título

  • Baixe o aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS).
  • Acesse o menu "Opções" e selecione "Justificativa de ausência".
  • Preencha as informações solicitadas, como o número do título de eleitor e o motivo da ausência.
  • Conclua seguindo as instruções na tela.
  • Como justificar pelo sistema Justifica no site do TSE
  • Acesse o sistema "Justifica" no site do TSE.
  • Preencha os dados pessoais, incluindo o motivo da ausência.
  • Anexe os documentos comprobatórios exigidos.

Consequências de não justificar

Quem não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral poderá enfrentar penalidades como:

  • Multa de R$ 3,51 por turno não votado
  • Impedimento para tomar posse em cargos públicos
  • Restrição para emitir documentos importantes, como passaporte ou CPF
  • Dificuldades na matrícula em instituições de ensino oficiais
  • A ausência também pode levar a pendências na Justiça Eleitoral, limitando o exercício pleno de direitos civis.
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