Desde o início de dezembro, a venda da Warner Bros Discovery (WBD) movimentou Hollywood em um embate de gigantes. De um lado, a Netflix, símbolo da era do streaming e competidora de estúdios tradicionais há quase uma década. Do outro, a Paramount, adepta a práticas agressivas de negociação e comandada pela bilionária dupla de pai e filho Larry e David Ellison.

No momento, a venda para a Netflix já é unânime no conselho da Warner, de acordo com comunicado oficial desta quarta-feira, 7. Apesar dessa negativa, no dia seguinte, a Paramount reiterou sua oferta hostil e afirmou que é a proposta superior para os acionistas da WBD.

O cabo de guerra entre as empresas ainda não acabou, e um novo componente entrou de vez na disputa nessa semana.

Desde o início do leilão da Warner, preocupações com práticas comerciais desleais, como a oligopolização e formação de truste, têm sido levantadas. Nesta quarta-feira, 7, o Congresso dos Estados Unidos, o Judiciário e a maior organização de cinemas do país levaram ao debate público essas questões regulatórias.

Ou seja, independentemente de a compradora final ser Netflix ou Paramount, o negócio tende a passar por um escrutínio antitruste rigoroso.

Críticas no Congresso

Nesta quarta-feira, houve no Congresso uma audiência do Subcomitê sobre o Estado Administrativo, a Reforma Regulatória e o Antitruste, órgão do Judiciário especializado em práticas comerciais desleais.

Durante a sessão, o deputado democrata Jerrold Nadler, membro do Subcomitê, fez críticas à venda e afirmou que a indústria de mídia vive um processo prolongado de concentração de poder.

“A aplicação frouxa das leis antitruste e ondas de consolidação concentraram poder em apenas alguns grandes players”, afirmou em seu discurso inicial. Ao citar a proposta da Netflix, Nadler destacou que o acordo levantou “sérias preocupações” sobre concorrência, escolha do consumidor, empregos e diversidade de conteúdo.

“Se a Netflix precisa ficar maior para competir, isso é um sinal de que o mercado já está altamente desequilibrado”, disse.

Outros parlamentares também se manifestaram, de acordo com o The Hill.

A deputada democrata Becca Balint afirmou que grandes fusões no setor tendem a prejudicar o público. “Os americanos não gostam dessas fusões. Eles querem escolhas. Quando essas empresas se unem, as coisas ficam melhores para quem está no topo e piores para o resto”, declarou.

Já o deputado Jamie Raskin, também democrata, alertou para a interferência política no processo. “O presidente não é um especialista em antitruste, nem está comprometido com a lei antitruste”, disse, ao criticar a possibilidade de influência direta da Casa Branca na análise do negócio.

Comitê antitruste do Judiciário se movimenta

O tema também mobilizou o Judiciário e especialistas em concorrência.

Segundo Nadler, o histórico recente levanta dúvidas sobre a imparcialidade do processo de revisão.

“Sob a administração Trump, o processo de análise antitruste foi perigosamente corrompido e politizado”, afirmou o congressista, lembrando denúncias de ex-integrantes do Departamento de Justiça sobre a influência de lobistas e interesses corporativos.

Ele acrescentou que uma fusão envolvendo Netflix ou Paramount criaria um "monstro" com impacto potencial sobre preços, empregos e pluralidade de vozes.

Em audiência relatada pela Bloomberg Law, a jurista Jessica Melugin destacou que um ponto central será a definição do mercado relevante. “Os esforços do governo para barrar fusões provavelmente tentarão estabelecer a definição mais estreita possível de mercado, principalmente o de vídeo sob demanda por assinatura”, afirmou.

Ela também disse que outros meios — como TV aberta, a cabo e até redes sociais — também competem pela atenção do consumidor.

Ainda assim, parlamentares ressaltaram que uma entidade combinada Netflix–Warner poderia concentrar mais de 30% do mercado de streaming pago, segundo dados apresentados na audiência.

Associação de cinemas faz apelo ao Judiciário

A pressão não vem apenas do governo.

Em comunicado oficial enviado ao Subcomitê sobre o Estado Administrativo, a Reforma Regulatória e o Antitruste, a Cinema United, maior associação mundial de salas de cinema, alertou para impactos diretos e irreversíveis sobre o setor.

“Estamos profundamente preocupados que essa aquisição da Warner Bros. pela Netflix terá um impacto negativo direto e irreversível sobre os cinemas em todo o mundo”, afirmou a entidade. Segundo a associação, a venda “consolidará ainda mais o controle sobre produção e distribuição nas mãos de uma única plataforma global dominante”.

A Cinema United estendeu as críticas a outros possíveis compradores. “Se a Paramount ou outro grande estúdio acabar substituindo a Netflix como compradora, nossas preocupações não são menos sérias”, disse a entidade. Ela citou que uma combinação entre Paramount e Warner poderia concentrar até 40% das bilheterias domésticas anuais.

Para a associação, a consolidação tende a resultar em “menos filmes produzidos para exibição nos cinemas, menor diversidade para o público e perdas de empregos em toda a indústria”.

O apelo final foi direto: “Precisamos aprender com as lições do passado: mais concentração levou, consistentemente, a menos filmes sendo feitos”.

Como funciona a legislação anti-truste nos EUA?

A legislação antitruste dos Estados Unidos tem origem no fim do século XIX. O primeiro marco foi o Sherman Act, aprovado em 1890 como uma “carta abrangente da liberdade econômica” para garantir uma competição livre e irrestrita.

O Sherman Act proíbe contratos, conspirações ou combinações que restrinjam o comércio de forma “não razoável”, além de vedar a monopolização ou tentativa de monopólio.

Algumas práticas, como acordos entre concorrentes para fixar preços, dividir mercados ou fraudar licitações, são consideradas violações “per se” e quase sempre ilegais, podendo resultar inclusive em sanções criminais, com multas que podem chegar a US$ 100 milhões para empresas e penas de até 10 anos de prisão para indivíduos.

Em 1914, o Congresso ampliou esse arcabouço com a criação de duas outras leis centrais: o Federal Trade Commission Act, que instituiu a própria Federal Trade Commission (FTC), e o Clayton Act.

Já o Federal Trade Commission Act combate “métodos injustos de concorrência” e práticas enganosas ou desleais, permitindo que a FTC atue contra condutas que também violariam o Sherman Act ou que escapariam de suas categorias mais formais.

O Clayton Act, por sua vez, trata de práticas específicas, com destaque para fusões e aquisições que possam “reduzir substancialmente a concorrência ou tender à criação de um monopólio”. A lei também abrange acordos de exclusividade, preços predatórios e a participação de uma mesma pessoa em conselhos de empresas concorrentes.

Emendas posteriores passaram a exigir que grandes operações sejam notificadas previamente ao governo e autorizaram ações privadas com pedido de indenização tripla. Com ajustes ao longo das décadas, essas três normas seguem sendo a base do sistema antitruste federal norte-americano, aplicável desde mercados tradicionais até a atual economia digital.

Além do nível federal, a FTC ressalta que a maioria dos estados americanos tem legislações antitruste próprias, reforçando o escrutínio sobre grandes negócios e consolidações no país.

Na prática, as leis antitruste não listam exaustivamente todas as condutas ilegais, deixando aos tribunais a análise caso a caso.