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Notícias sobre Legislação

Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais
Brasil

Há uma semana • 2 min de leitura

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Relator confirma que CMO deve votar amanhã relatório preliminar da LDO
Economia

Há 7 meses • 2 min de leitura

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A empresa pode deixar de contratar profissional que tem filhos?
seloCarreira

Há 8 meses • 2 min de leitura

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Entenda o que muda com a MP das apostas esportivas
Um conteúdo Bússola

Há 10 meses • 4 min de leitura

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Reforma tributária: arrecadação é o maior desafio
Um conteúdo Bússola

Há 10 meses • 3 min de leitura

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Márcio de Freitas: As mãos cheias
Um conteúdo Bússola

Há 10 meses • 4 min de leitura

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Tributarista defende incluir acordo da OAB no PL do voto de qualidade
Um conteúdo Bússola

Há 10 meses • 5 min de leitura

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Suíça: diante de derretimento de geleiras, país deve aprovar lei climática neste domingo
ESG

Há 11 meses • 3 min de leitura

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Resolução 175 CVM: mudanças devem trazer modernização e eficiência aos fundos de investimento
Um conteúdo Bússola

Há 11 meses • 4 min de leitura

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O governo equilibra os pratos, para continuar jogando em casa
Um conteúdo Bússola

Há um ano • 3 min de leitura

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Câmara pode votar urgência de proposta que obriga big techs a remunerar artistas e jornalistas
Brasil

Há um ano • 2 min de leitura

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30% das empresas estão cientes sobre mudanças na legislação de benefícios
Um conteúdo Bússola

Há um ano • 3 min de leitura

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PL das Fake News: Google deverá sinalizar como "publicidade" material feito pela empresa contra PL
Brasil

Há um ano • 2 min de leitura

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PL das Fake News deve ser votado nesta terça-feira, 2; entenda o que pode mudar
Brasil

Há um ano • 3 min de leitura

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Avanços na regulamentação e tributação dos sites de apostas esportivas no Brasil
Um conteúdo Bússola

Há um ano • 5 min de leitura

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Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
Brasil

Há um ano • 2 min de leitura

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Entra em vigor lei que permite laqueadura sem autorização do marido
Brasil

Há um ano • 2 min de leitura

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O que é cessionário: como funciona e quais seus direitos
seloGuia de Investimentos

Há um ano • 5 min de leitura

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2023 é o ano da governança corporativa no Brasil
Um conteúdo Bússola

Há um ano • 3 min de leitura

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Vou trabalhar na emenda do feriado da Proclamação da República, tenho direito a folga?
seloCarreira

Há um ano • 3 min de leitura

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Demissão por justa causa e multa de até R$ 20 mil: nova lei endurece penas para assédio nas empresas
seloCarreira

Há um ano • 3 min de leitura

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Letícia Provedel: a caminho da jurisdição digital
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Há um ano • 4 min de leitura

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Plágio: Direitos Autorais valem também para conteúdo produzido nas redes
Um conteúdo Bússola

Há um ano • 3 min de leitura

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Renata Nilsson: As vantagens da cessão de créditos em ações trabalhistas
Um conteúdo Bússola

Há um ano • 3 min de leitura

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Lei do Distrato e a nova fase para relações entre construtoras e compradores
Um conteúdo Bússola

Há um ano • 4 min de leitura

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