Notícias sobre Legislação

• PME

  Nova lei de franquias entra em vigor e obriga franqueadoras a se ajustar

  access_time 26 Mar 2020, 06h00

• NEGÓCIOS

  Coronavírus: o que acontece em caso de quebra de contrato comercial?

  access_time 12 Mar 2020, 06h00

• Revista Exame

  Um marco legal para as startups

  access_time 27 Feb 2020, 05h30

• Brasil

  Entenda a Lei de Abuso de Autoridade, que começa a valer hoje

  access_time 3 Jan 2020, 06h00

• Brasil

  Grupo pró-vida constrange vítimas de estupro em frente a hospital

  access_time 26 Oct 2019, 08h00

• Brasil

  Audiência na Câmara debate criminalização da apologia à ditadura

  access_time 16 Oct 2019, 16h36

• Estilo de Vida

  Conheça os direitos e os deveres de quem cria pets em condomínio

  access_time 12 Oct 2019, 15h39

• Brasil

  Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

  access_time 5 Oct 2019, 10h17

• Brasil

  GT da Câmara rejeita prisão após condenação em 2ª instância

  access_time 9 Jul 2019, 18h36

• Brasil

  Hospitais ignoram mulheres que procuram aborto em casos previstos por lei

  access_time 6 Jul 2019, 08h00