Entenda o que é a COP17, as metas do Brasil e os impasses que marcam a conferência

A 17ª Conferência das Partes (COP17) da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia, reúne 197 países até 28 de agosto para debater o combate à degradação das terras, à desertificação e às secas. O fórum da ONU foca na perda da capacidade do solo de sustentar vegetação, agricultura e biodiversidade, problema que vai muito além da formação de desertos, discutindo em sua agenda a recuperação de áreas degradadas, a gestão hídrica, o manejo de pastagens, a segurança alimentar e a captação de recursos para a adaptação das populações afetadas.

Brasil apresenta metas de recuperação

O Brasil participa da COP17 com a Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra para 2030, que inclui recuperar mais de 163 mil km² e aplicar manejo sustentável e conservação em 3,51 milhões de km². A delegação brasileira também apresentou o Plano de Ação de Combate à Desertificação e o Programa Recaatingar, focado na recuperação da Caatinga.

O cenário brasileiro é considerado preocupante: cerca de 28% do território nacional apresenta algum nível de degradação, segundo dados apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente. Aproximadamente 39 milhões de brasileiros vivem em municípios situados em áreas suscetíveis à desertificação ou no entorno delas, especialmente em regiões da Caatinga e do Cerrado.

Para entender os questões, o especialista Natham Ribeiro Martins, engenheiro agrônomo e professor do Centro Universitário Arnaldo Janssen (de Belo Horizonte), explica: “O primeiro desafio é relacionado a questões técnicas, ou seja, passivo ambiental muito grande, problemas relacionados ao avanço climático impactando, por exemplo, a expansão do semiárido para o cerrado. Uso inadequado do solo pelo modelo da agropecuária tradicional, sem práticas de conservação eficazes, uso excessivo de agrotóxicos, alguns deles proibidos em vários outros países, mas, ainda utilizados no Brasil, entre outras questões.”

“E, como outro ponto de reflexão, eu apontaria as questões políticas. Descontinuidade de práticas de recuperação e de conservação de acordo com o governo. Não temos uma política de estado para as questões ambientais. Infelizmente, ficamos dependendo do direcionamento político dos governantes para mantermos ações conservacionistas e estabelecermos um desenvolvimento sustentável. Por isso, sempre temos falta de recursos para implementarmos essas ações além de uma dificuldade de articulação institucional e problemas de governança e monitoramento", complementa o especialista.

Críticas à condução das negociações

Marcada por disputas políticas, a COP17 sofre críticas da sociedade civil e de povos indígenas pela exclusão de temas como gênero e pela participação vista como meramente simbólica. Os grupos cobram voz efetiva nas decisões, respeito aos seus direitos e acesso direto a recursos para a recuperação dos territórios.

“Ignorar as comunidades tradicionais é ignorar comunidades que têm práticas de conservação e sustentabilidade que os permitem manter a região onde habitam em taxas de até 95% de preservação do bioma natural. Entender as técnicas de manejo adotadas, a ligação simbólica e afetiva dessas populações a esses territórios é promover, além da técnica, o resgate do respeito e da conexão que precisamos ter com o planeta", ressalta o professor.

“A não participação dessas comunidades invisibiliza esses povos, compromete o atingir das metas, perpetua a injustiça, reduz a eficácia das ações e cria um acesso restrito aos recursos (menos de 1% do financiamento climático chega às comunidades locais)", conclui Natham Ribeiro Martins.

Financiamento 

O dinheiro para colocar as medidas em prática é um dos principais desafios da COP17. Os anúncios feitos durante a conferência chegam a US$ 1,3 bilhão, mas ainda estão muito abaixo da necessidade global estimada (cerca de US$ 278 bilhões) para restauração de terras e enfrentamento da seca. Por isso, os países discutem formas de ampliar a participação do setor privado e criar mecanismos financeiros capazes de atrair investimentos para projetos de restauração, conservação e adaptação.