A recuperação de terras degradadas e a adaptação à seca entraram nesta segunda-feira, 17, na agenda diplomática brasileira com o início da COP17 da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia.

O país chega à conferência com políticas voltadas principalmente ao Semiárido e à Caatinga, mas também com o Cerrado no centro da discussão sobre como ampliar a restauração de paisagens em um território pressionado pela expansão agropecuária.

A participação brasileira é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O Pavilhão Brasil abriu às 16h desta segunda-feira, no horário da Mongólia, e terá debates sobre as Metas Voluntárias de Neutralidade da Degradação da Terra, o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB-Brasil) e o programa Recaatingar.

A COP17 segue até 28 de agosto e reúne os países signatários da UNCCD para discutir degradação do solo, desertificação, seca, recuperação de áreas degradadas e mecanismos de financiamento e cooperação internacional.

Criada no contexto dos tratados ambientais associados à Rio-92, a UNCCD compõe, ao lado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e da Convenção sobre Diversidade Biológica, o grupo das três principais convenções ambientais surgidas daquele processo. Enquanto a primeira concentra as negociações climáticas e a segunda trata da conservação e do uso sustentável da biodiversidade, a UNCCD tem como foco a degradação da terra e os efeitos da desertificação e da seca.

Do Semiárido à neutralidade da degradação

Um dos instrumentos apresentados pelo Brasil na Mongólia é o PAB-Brasil, plano que orienta a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A estratégia reúne medidas para prevenir a desertificação, recuperar áreas degradadas e aumentar a capacidade de adaptação das populações mais expostas à seca, especialmente no Semiárido.

Também entram na agenda as Metas Voluntárias de Neutralidade da Degradação da Terra, ou LDN, sigla em inglês para Land Degradation Neutrality, conceito que estabelece como objetivo manter ou ampliar a quantidade e a qualidade das terras produtivas.

No caso da Caatinga, o governo apresentará o Recaatingar, programa destinado à recuperação de áreas degradadas por meio da restauração da vegetação nativa e de práticas de uso da terra consideradas sustentáveis. A programação também prevê apresentações de planos estaduais de combate à desertificação elaborados em parceria com instituições de ensino e pesquisa e organizações públicas e privadas.

As políticas refletem uma característica da agenda brasileira na convenção: embora a desertificação seja frequentemente associada às regiões mais áridas do planeta, o problema também mobiliza ações em áreas semiáridas e subúmidas secas do país, onde conservação do solo, disponibilidade hídrica e adaptação às mudanças climáticas se sobrepõem.

Cerrado amplia o debate sobre restauração

O Cerrado aparece em outra frente dessa discussão. Em análise divulgada nesta segunda-feira, o WWF-Brasil defende que a COP17 seja usada para ampliar políticas e investimentos destinados à recuperação do bioma.

Segundo a organização, o Cerrado já perdeu metade de sua área original, principalmente em razão da expansão de pastagens e da agricultura, com destaque para a soja. O dado expõe uma das tensões da agenda brasileira de restauração: o país apresenta experiências de recuperação de terras ao mesmo tempo em que parte de seus ecossistemas continua sujeita à conversão de vegetação nativa associada à produção agropecuária.

O bioma está presente em 11 estados e no Distrito Federal e concentra nascentes de oito das 12 principais regiões hidrográficas brasileiras. Cerca de 28 milhões de pessoas vivem na região, entre elas povos indígenas e comunidades tradicionais, segundo informações reunidas pelo WWF-Brasil.

Para Taruhim Quadros, líder de Restauração do WWF-Brasil, ampliar a recuperação de áreas exige ir além de projetos pontuais. “Restaurar em escala é muito mais do que plantar árvores. É criar condições para que a restauração se sustente no longo prazo, gere benefícios para os territórios e fortaleça a resiliência das paisagens”, afirmou.

Na avaliação da organização, isso envolve financiamento, monitoramento, governança, cadeias produtivas estruturadas e participação das comunidades locais.

Projetos tentam ganhar escala

Entre as iniciativas citadas pelo WWF-Brasil está a Articulação pela Restauração do Cerrado (Araticum), rede que reúne 180 instituições em nove estados e no Distrito Federal. A plataforma tem como objetivo estimular ações capazes de recuperar até 2 milhões de hectares de vegetação até 2030, associando restauração à economia da sociobiodiversidade, conjunto de atividades econômicas baseadas em produtos, conhecimentos e modos de vida ligados à biodiversidade e às comunidades locais.

Outra iniciativa é o Restaura Biomas, lançado em 2025 a partir de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e a União pela Restauração, articulação da qual o WWF-Brasil participa. O projeto prevê US$ 13 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) para ações em aproximadamente 600 mil hectares distribuídos pelos biomas brasileiros.

A Aliança pelas Cabeceiras do Pantanal, também citada pela organização, procura conectar recursos privados a ações de recuperação de pastagens degradadas e de restauração de ecossistemas do Cerrado.

A dimensão do desafio vai além do Brasil. De acordo com o WWF-Brasil, a degradação da terra já afeta cerca de 40% das terras do mundo. Por isso, financiamento e capacidade de transformar compromissos internacionais em projetos executados nos territórios devem ocupar parte das discussões em Ulaanbaatar.

A conferência ocorre ainda em um ano no qual as três convenções ambientais associadas à Rio-92 realizam suas respectivas COPs em um intervalo de poucos meses. Para o Brasil, a sequência coloca em evidência a conexão entre três problemas tratados institucionalmente em fóruns diferentes: perda de biodiversidade, mudanças climáticas e degradação da terra.