IPI zero e revisão de tributos: as propostas de Lula na economia

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, representou a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Painel 3 — "Competitividade nos planos do governo: debate com coordenadores das campanhas à Presidência da República", apresentado no evento Agenda Brasil 2026: Competitividade em Debate.

O evento foi realizado na terça-feira, 25, em São Paulo, promovido pela EXAME em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC).

O painel reuniu representantes das campanhas presidenciais dos cinco candidatos à presidente da República em 2026 mais bem posicionados na pesquisa, sendo; Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Renan Santos.

A conversa foi dividida em três blocos temáticos:

• ajuste fiscal;
• produtividade e competitividade;
• reforma administrativa

O que disse Dario Durigan?

Como representante do governo em exercício, para falar sobre ajuste fiscal Durigan optou por defender a continuidade da estratégia adotada nos últimos três anos e meio, citando a melhora nas notas do país junto às agências de risco em relação à gestão anterior.

O ministro destacou a aprovação de cerca de 70 a 80 proposições no Congresso, incluindo o arcabouço fiscal e medidas de corte de gastos no fim de 2024, além da revisão de distorções tributárias como a taxação de fundos exclusivos, fundos fechados e apostas esportivas (bets), que antes operavam com tributação zero.

Durigan também anunciou que o governo trabalha neste ano em uma revisão de 10% dos benefícios tributários infraconstitucionais, com potencial de arrecadação adicional de R$ 20 bilhões a partir de um universo de R$ 200 bilhões em gasto tributário.

Nesse bloco, o ministro anunciou que o governo prepara um decreto para zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), medida associada à implementação da reforma tributária.

De acordo com Durigan, a indústria deixará de acumular créditos como faz hoje, e o tributo passará a ser cobrado "por fora", tornando mais transparente para o consumidor o quanto está pagando de imposto assim como nos moldes do IVA praticado em outras economias.

Durigan ainda classificou a reforma tributária como a "melhor resposta" do país à baixa produtividade após décadas de discussão, e defendeu o split payment como mecanismo de combate à sonegação.

O ministro também citou a ampliação do ensino médio profissionalizante, o aumento no número de universidades e institutos federais desde 2003 e programas de crédito para empreendedores, como o EcoInvest e o Fundo Clima, como parte da agenda de produtividade.

Sobre pejotização, disse que a prática é bem-vinda quando reflete empreendedorismo genuíno, mas que o uso da contratação como PJ para driblar encargos previdenciários configura abuso que precisa ser corrigido.

 No terceiro bloco, Durigan defendeu o combate a privilégios no serviço público — citando o chamado "supersalário" no Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas — e destacou iniciativas já em curso, como o concurso público unificado, a central de serviços compartilhados do governo federal e a securitização da dívida ativa dos estados.

Reafirmou o compromisso com a transformação digital do Estado, incluindo o uso de inteligência artificial para simplificar obrigações acessórias, como a declaração de Imposto de Renda.

Também defendeu mudanças na regulamentação do sistema financeiro para evitar novos episódios como os das instituições Master e Reag, além de aprimoramentos na lei de falências e recuperação judicial.

Ao encerrar sua participação, o ministro listou três prioridades para um eventual novo mandato: respeito institucional entre os Poderes, combate ao crime organizado com uso de inteligência financeira e a "milha final" do ajuste fiscal, incluindo a trajetória da taxa de juros.

Quem é Dario Durigan?

Dario Carnevalli Durigan, 42 anos, nasceu em Bebedouro, interior de São Paulo. É advogado formado pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB).

Assumiu o Ministério da Fazenda em março de 2026, no lugar de Fernando Haddad, que deixou o cargo para concorrer ao governo de São Paulo.

Antes de chefiar a pasta, Durigan foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda entre 2023 e 2026, posição em que ficou conhecido nos bastidores como o "CEO" da Fazenda, por coordenar a engrenagem interna do ministério e a execução das políticas fiscais e econômicas do governo Lula.

Também presidiu o Conselho de Administração do Banco do Brasil e integrou o Conselho Fiscal da Vale.

Sua trajetória no serviço público remonta à gestão de Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo, entre 2015 e 2016, quando atuou no assessoramento estratégico e na interlocução com a Câmara Municipal.

Passou ainda pela Casa Civil durante o governo Dilma Rousseff e teve duas passagens pela Advocacia-Geral da União, sendo membro fundador do Núcleo de Arbitragem do órgão.

Considerado uma das principais pontes do governo federal com o Congresso Nacional, Durigan tem atuado como representante da candidatura de Lula à reeleição em debates e entrevistas sobre a agenda econômica .

Este papel que já rendeu questionamentos da campanha de Flávio Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os limites entre sua atuação como ministro e como porta-voz econômico da campanha.