O governador é o chefe do Poder Executivo estadual e a principal autoridade responsável pela administração de um estado. Ele é eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva, conforme prevê a Constituição Federal.

Além de administrar a máquina pública estadual, cabe ao governador executar políticas públicas, sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa, elaborar o orçamento do estado e representar a unidade da Federação em assuntos de interesse estadual.

Confira, a seguir, quais são as principais atribuições constitucionais do cargo.

O que faz um governador?

A Constituição Federal estabelece que cada estado se organiza e se rege por sua própria Constituição, observados os princípios da Constituição da República. Na prática, isso significa que as competências específicas dos governadores são detalhadas nas constituições estaduais, seguindo o modelo constitucional brasileiro.

Em linhas gerais, o governador exerce a chefia da administração estadual, coordena as secretarias de Estado, define prioridades de governo e é responsável por implementar políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, mobilidade, meio ambiente e desenvolvimento econômico, respeitadas as competências compartilhadas entre União, estados e municípios.

Quais são as principais atribuições do governador?

As constituições estaduais atribuem ao governador um conjunto de competências privativas. Usando de exemplo a Constituição do Estado de São Paulo, entre as principais atribuições estão:

• nomear e exonerar os secretários de Estado;
• sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa, além de expedir decretos e regulamentos para sua execução;
• vetar, total ou parcialmente, projetos de lei quando considerar que são inconstitucionais ou contrários ao interesse público;
• encaminhar à Assembleia Legislativa o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA);
• prestar contas da administração estadual ao Poder Legislativo;
• dirigir a administração pública estadual e zelar pelo cumprimento da Constituição, das leis e das decisões judiciais.

Essas atribuições podem apresentar pequenas diferenças de redação entre os estados, mas seguem o modelo previsto pela Constituição Federal.

O governador pode criar leis?

O governador não cria leis sozinho.

A elaboração das leis é competência do Poder Legislativo, exercido, nos estados, pelas Assembleias Legislativas. No entanto, o governador pode apresentar projetos de lei sobre matérias de sua iniciativa privativa e também propor projetos sobre diversos temas de interesse da administração estadual.

Depois que um projeto é aprovado pelos deputados estaduais, ele é encaminhado ao governador, que pode sancioná-lo, transformando-o em lei, ou vetá-lo, total ou parcialmente. Caso haja veto, a Assembleia Legislativa pode mantê-lo ou derrubá-lo, conforme o procedimento previsto na Constituição estadual.

Qual é a relação entre governador e Assembleia Legislativa?

O sistema político brasileiro adota a separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

No âmbito estadual, o governador exerce o Poder Executivo, enquanto a Assembleia Legislativa exerce o Poder Legislativo. Os dois poderes atuam de forma independente e harmônica, cabendo aos deputados estaduais elaborar leis, fiscalizar os atos do Executivo, analisar as contas do governador e apreciar propostas orçamentárias encaminhadas pelo governo estadual.

Essa relação é um dos principais mecanismos de controle previstos pela Constituição.

O governador comanda as polícias estaduais?

A segurança pública é uma das atribuições dos estados prevista na Constituição Federal.

O governador exerce a direção da administração estadual responsável pelas forças de segurança, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e, onde existir, a Polícia Penal. Essas instituições integram a estrutura do Poder Executivo estadual e atuam conforme as competências definidas pela Constituição e pela legislação específica.

O governador pode editar decretos?

Entre suas atribuições está a edição de decretos e regulamentos destinados a assegurar a fiel execução das leis.

Os decretos não podem criar direitos ou obrigações além do que a legislação prevê. Sua finalidade é regulamentar a aplicação das leis e organizar o funcionamento da administração pública estadual.

Qual é a diferença entre governador e presidente da República?

Ambos exercem a chefia do Poder Executivo, mas em esferas diferentes.

O presidente da República administra a União e trata de temas de interesse nacional, enquanto o governador administra o estado e executa políticas públicas voltadas à realidade estadual.

Cada esfera possui competências próprias definidas pela Constituição Federal, embora diversas políticas públicas sejam executadas de forma cooperativa entre União, estados e municípios.

Como o governador é eleito?

O governador é eleito por voto direto para mandato de quatro anos.

Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno. Caso nenhum candidato alcance esse percentual, é realizado um segundo turno entre os dois mais votados, conforme estabelece a Constituição Federal.