Corte de supersalários e revisão de renúncias fiscais: as propostas de Renan Santos para a economia

O deputado federal Kim Kataguiri participou do evento Agenda Brasil 2026: Competitividade em Debate, realizado na terça-feira, 25, em São Paulo, como representante da campanha de Renan Santos.

Na ocasião, Kataguiri expôs as principais propostas econômicas do partido MISSÃO e de Santos para disputar à vaga de presidente da República. O evento promovido pela EXAME em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC).

A conversa foi dividida em três blocos temáticos, cujos temas eram:

• ajuste fiscal;
• produtividade e competitividade;
• reforma administrativa.

Cada bloco teve uma pergunta dirigida a cada um dos convidados em cada bloco. A mediação ficou a cargo de André Martins, da EXAME, e Tatiana Ribeiro, do MBC.

O que disse Kim Kataguiri?

Kataguiri apresentou o que classificou como o único plano de governo com detalhamento numérico entre os presentes, com estimativa de economia de R$ 1 trilhão em cinco anos e R$ 3 trilhões em dez anos.

Segundo ele, o pacote inclui o corte de supersalários no Judiciário, no Ministério Público e nas carreiras jurídicas do Executivo e da diplomacia (R$ 15 bilhões), a revisão de renúncias fiscais (cerca de R$ 38 bilhões ao ano), a desvinculação da receita de impostos que hoje trava os gastos com saúde e educação, e uma reforma previdenciária para militares.

O deputado defendeu que as mudanças na demografia do país, que agora conta com mais idosos do que jovens pela primeira vez, tornam insustentável manter os pisos constitucionais de gastos engessados.

Também criticou o desempenho do Fundeb, afirmando que os estados que mais receberam complementação do fundo tiveram os piores resultados no Ideb, e classificou como "falido" o discurso de que mais recursos, por si só, melhoram a qualidade da educação.

Kataguiri criticou ainda o ajuste fiscal promovido pelo governo atual, chamando-o de "tímido", e relatou que teria recebido oferta de R$ 5 milhões para votar a favor de uma medida de corte de gastos, num episódio ligado à isenção do Imposto de Renda promovida pelo ex-ministro Fernando Haddad.

No bloco "produtividade e competitividade" Kataguiri defendeu que não há como discutir produtividade sem antes abrir espaço fiscal, citando os R$ 75 bilhões anuais que o plano de Renan Santos destinaria a infraestrutura, com metas como a expansão de 11 mil quilômetros da malha ferroviária em quatro anos e a retomada do trem de alta velocidade entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

Além disso, atribuiu a si a autoria da nova lei de licenciamento ambiental, da qual foi relator na Câmara,  como forma de reduzir custos e prazos para obras de infraestrutura e do setor elétrico, citando o novo procedimento bifásico de licenciamento como avanço em relação ao modelo anterior, de três etapas.

Sobre educação, apresentou dados do Pisa segundo os quais metade dos alunos brasileiros não teria capacidade de leitura para exercer a cidadania e 73% não conseguiriam resolver operações matemáticas básicas — classificando o quadro como "tragédia humanitária" — e defendeu o retorno do método fônico de alfabetização, além do fortalecimento do ensino técnico, citando sua própria formação no colégio técnico da Unicamp como exemplo de trajetória profissional bem-sucedida fora do "bacharelismo".

Também defendeu a retirada de exceções setoriais da reforma tributária. Para isso, citou isenções para advogados, professores de educação física e economistas como forma de reduzir a alíquota geral do IVA de cerca de 29% para 24%, segundo cálculos da própria equipe,.

Por fim, criticou a tarifa média brasileira sobre insumos e bens de capital (13%, ante 8% no mundo) como entrave à indústria nacional.

No terceiro bloco, sobre a reforma administrativa, Kataguiri detalhou as reformas que um eventual governo Renan Santos buscaria aprovar já no início do mandato, citando a PEC antiprivilégios contra supersalários (de sua autoria), com como uma pauta em que disse haver espaço de convergência com o governo atual, desde que o PT e o PSOL apoiem a votação.

Defendeu uma reestruturação das carreiras do funcionalismo público federal em formato de "pirâmide", com salários iniciais menores e progressão mais lenta, para evitar que o topo da carreira vire "piso" e estimule a criação de benefícios adicionais.

Também defendeu a regulamentação da avaliação periódica de desempenho de servidores e a restrição da estabilidade a carreiras típicas de Estado, como fiscalização e controle.

Apresentou ainda o projeto do "Livro Amarelo" e a proposta de uma Lei de Responsabilidade Gerencial, que estabeleceria metas mínimas de indicadores sociais e fiscais para municípios, com redução de repasses federais e risco de inelegibilidade para prefeitos que não as cumprissem, além de uma mudança na distribuição do fundo partidário com base em indicadores de gestão municipal.

Kataguiri relacionou segurança pública à atração de investimentos, citando relatos de empresários japoneses sobre o receio de instalar operações no Brasil por conta da Justiça do Trabalho e da atuação do crime organizado, e defendeu a extinção da Justiça do Trabalho e a decretação de estado de defesa em territórios dominados por facções como parte da agenda econômica de um eventual governo Renan Santos.

Quem é Kim Kataguiri?

Kim Kataguiri é deputado federal por São Paulo, hoje filiado ao partido Missão, legenda de Renan Santos, de quem é um dos principais aliados políticos e coordenador da área de reformas do plano de governo.

É cofundador, ao lado do próprio Renan Santos, do Movimento Brasil Livre (MBL), organização de perfil liberal e fiscalmente conservador criada em 2014 que ganhou projeção nacional em manifestações e campanhas por privatizações, corte de gastos públicos e fim de privilégios do funcionalismo.

Na Câmara dos Deputados, Kataguiri construiu atuação ligada a pautas de ajuste fiscal e de infraestrutura; foi relator da nova lei de licenciamento ambiental, apontada por ele como avanço para destravar obras de rodovias, ferrovias e do setor elétrico, e é autor da PEC antiprivilégios contra supersalários no serviço público, que tramita na Câmara com mais de 171 assinaturas.

Também integrou a Comissão de Educação, área em que costuma defender o fortalecimento do ensino técnico e o retorno do método fônico de alfabetização.

Na campanha presidencial de Renan Santos, atua como porta-voz e um dos formuladores do plano de ajuste fiscal, que prevê economia de R$ 1 trilhão em cinco anos e R$ 3 trilhões em dez anos a partir do corte de supersalários, da revisão de renúncias fiscais e de mudanças previdenciárias, entre outras medidas.

Foi ele quem, em encontro com a imprensa em agosto, anunciou a entrada do consultor Paulo Bijos, ex-integrante do Ministério do Planejamento, na equipe econômica da candidatura, responsável pelo desenho técnico da proposta fiscal apresentada por Renan Santos.