O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou nesta quarta-feira, 29, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada para as candidatas ao Senado Simone Tebet (PSD) e Marina Silva (Rede). De acordo com o TRE-SP, Lula pediu ao eleitorado paulista votos para as pré-candidatas no dia 19 de maio em evento de lançamento do Move Aplicativos.

A decisão foi proferida pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares, que atendeu a uma ação movida pelo partido Missão. Segundo a legenda, a manifestação do presidente configurou um pedido explícito de votos antes do início oficial da campanha eleitoral, previsto para 15 de agosto.

O episódio ocorreu durante um evento realizado em São Paulo e transmitido pelos canais oficiais do governo federal. Ao discursar para motociclistas e representantes do setor de aplicativos, Lula citou diversos integrantes do governo e, ao mencionar Simone Tebet e Marina Silva, afirmou que o público poderia, "um dia", "dar voto para as duas".

TRE vê pedido explícito de votos

Na decisão, o magistrado entendeu que a declaração ultrapassou os limites de uma manifestação política e caracterizou propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o juiz, a expressão utilizada representa uma "inequívoca solicitação de apoio eleitoral". Para ele, a frase foi direcionada ao público presente e associada nominalmente às duas pré-candidatas, revelando objetivo eleitoral.

A defesa de Lula argumentou que o uso da expressão "um dia" indicaria que o presidente não fazia referência específica às eleições deste ano. O magistrado, porém, rejeitou esse entendimento, afirmando que a ressalva não altera o sentido do pedido nem elimina o estímulo ao voto.

Na época do discurso, Simone Tebet e Marina Silva já haviam deixado seus cargos ministeriais para disputar uma vaga no Senado por São Paulo, embora ainda acompanhassem o presidente em agendas oficiais no estado.

Partido acionou a Justiça Eleitoral

A ação foi apresentada pelo partido Missão, que sustentou que a fala de Lula violou a legislação eleitoral ao antecipar um pedido de votos antes do período permitido.

Ao julgar o caso, o juiz afirmou que a literalidade da declaração foi suficiente para caracterizar a infração. Segundo a decisão, a manifestação não poderia ser interpretada apenas como uma referência política, opinião pessoal ou fala institucional, mas sim como um pedido explícito de apoio eleitoral.

Com isso, Lula foi condenado ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada.