Quais motos podem ser financiadas pelo programa do governo federal Move Brasil?

O governo federal começou a liberar, nesta segunda-feira (27), a etapa de financiamento do Move Brasil Entregadores e Motoapp, programa que facilita a compra de motos e bicicletas, elétricas ou não, para quem trabalha com entregas ou transporte de passageiros em aplicativos.

O programa foi lançado em 12 de junho, mas a liberação do crédito nos bancos só começa agora.

A data inicialmente prevista era 13 de julho, mas o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) adiou o cronograma para concluir testes entre os sistemas bancários e as plataformas de aplicativos envolvidas.

Como vai funcionar o Move Brasil do Governo Federal?

Na prática, o Move Brasil Entregadores e Motoapp é uma linha de crédito com juros subsidiados pelo governo, operada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

O subsídio vem do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), e o risco das operações conta com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O objetivo declarado pelo governo é facilitar a renovação da frota usada por entregadores e mototaxistas, hoje muito dependente de aluguel de veículos, além de estimular a indústria nacional de motos e a eletromobilidade.

A meta é financiar cerca de 100 mil motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas em todo o país.

Vale destacar que o benefício não é para qualquer motociclista. O benefício é voltado especificamente a dois grupos:

• entregadores e mototaxistas cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos seis meses, com no mínimo 100 corridas ou entregas realizadas nesse período;
• profissionais com carteira assinada (CLT) há pelo menos seis meses na mesma empresa, atuando como motofretistas, mototaxistas ou entregadores ciclistas.

Quem dirige moto por lazer ou como meio de transporte pessoal, sem vínculo com esse tipo de atividade profissional, não se enquadra no programa.

Vale lembrar que o governo também mantém uma linha separada, o Move Brasil Táxi e Aplicativos, voltada ao financiamento de carros novos para taxistas e motoristas de aplicativo.

As regras dessa modalidade são diferentes e não valem para motos.

Quais modelos podem ser financiados?

O Move Brasil Entregadores e Motoapp só financia veículos zero quilômetro, fabricados no Brasil ou com projeto de produção nacional em andamento. Motos usadas, mesmo seminovas, ficam de fora.

As regras variam de acordo com o tipo de veículo:

• Motos convencionais (flex): motocicletas, motonetas e ciclomotores movidos a combustão precisam ser do tipo flex (aceitam álcool e gasolina) e ter motor de até 160 cilindradas. Modelos exclusivamente a gasolina ou híbridos não entram no programa;
• Motos elétricas: motocicletas, motonetas e ciclomotores elétricos são aceitos até o limite de 7.500 watts de potência;
• Bicicletas elétricas: entram no programa modelos com motor de até 1.000 watts.

Segundo levantamentocom base nos preços de tabela dos fabricantes, alguns dos modelos a combustão que se enquadram nos critérios do programa são a:

• Honda Biz 125 EX;
• Honda CG 160 (nas versões Titan, Fan, Cargo e 50 anos);
• Yamaha Factor;
• Yamaha Fazer FZ15;
• Yamaha Crosser 150;
• Honda NXR160 Bros

Entre os modelos elétricos que atendem aos critérios estão a Shineray SE1, a Shineray SE2, a Watts W125, a Shineray SHE-S e a Yamaha Neos, com valores entre cerca de R$ 12,5 mil e R$ 26 mil.

O MDIC não define um teto de preço para o veículo financiado.

A lista oficial e atualizada de bens financiáveis está disponível no site do ministério, que recomendamos consultar antes de fechar negócio, já que fabricantes podem incluir ou remover modelos do programa.

O crédito cobre até 100% do valor da moto ou da bicicleta, sem exigência de entrada, com prazo de pagamento de até 48 meses e dois meses de carência.

Cada profissional pode financiar apenas um veículo, um por CPF.

O que é preciso para financiar uma moto pelo Move Brasil?

A boa notícia é que o processo não exige o envio de documentos físicos. Segundo o MDIC, ao autorizar o compartilhamento de dados pela conta gov.br no momento do cadastro, todas as informações necessárias para a análise de elegibilidade já são verificadas automaticamente pelo governo.

Ainda assim, existem exigências para poder participar:

• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, específica para condução de motocicletas. Como a legislação de trânsito só permite a emissão dessa categoria a partir dos 18 anos, essa é, na prática, a idade mínima para acessar o financiamento.
• Estar cadastrado em uma plataforma de aplicativo de entrega ou transporte há pelo menos seis meses, com no mínimo 100 corridas ou entregas realizadas nesse período, ou ter carteira assinada há pelo menos seis meses na mesma empresa, atuando como motofretista, mototaxista ou entregador.

O passo a passo para conseguir o crédito segue três etapas. Primeiro, o profissional se cadastra pela plataforma gov.br/movebrasil, usando login único do gov.br.

Em até cinco dias úteis, recebe uma resposta, por mensagem no WhatsApp e na caixa postal do gov.br, informando se atende aos requisitos do programa.

A aprovação nessa etapa não garante o financiamento: apenas confirma que o profissional cumpre os critérios de elegibilidade.

A partir de então, quem for aprovado pode procurar a Caixa, o Banco do Brasil ou outras instituições financeiras parceiras para solicitar o crédito, que passa por uma análise de risco própria de cada banco.

Sobre restrições no nome, o MDIC esclarece que ter pendências no Serasa não impede automaticamente a participação no programa, já que a análise de crédito final é feita pelo banco escolhido.

Quem estiver com o nome sujo pode recorrer ao programa Desenrola Brasil para regularizar pendências antes de solicitar o financiamento.

O texto não traz nenhuma exigência de carteira de motorista sem multas ou pontuação limpa para participar do Move Brasil.

O que pode pesar nessa etapa é o histórico de crédito avaliado pelo banco, não o histórico de infrações de trânsito.