Crise no STF: entenda em 6 pontos o que aconteceu no julgamento sobre Moraes

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, 15, terminou sem que os ministros decidissem se Alexandre de Moraes poderá ser alvo de uma investigação formal relacionada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, depois de horas de discussão sobre a tramitação do caso e a atuação de André Mendonça como relator do caso Master.

O plenário analisou primeiro uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendia que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça fossem julgados conjuntamente. O placar ficou em 4 a 3 pela tramitação separada, mas o voto de Dino, favorável à reunião dos casos, não foi computado oficialmente por causa do pedido de vista.

1- Um 'período difícil' para o STF

Na abertura da sessão, Fachin afirmou que a Corte atravessa “um período difícil” e declarou: “Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. A divergência é legítima; o confronto pessoal, não”.

A plenária conturbada já começou com dois ministros se retirando do processo. Dias Toffoli declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo, enquanto Nunes Marques declarou-se impedido por ocupar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A sessão também foi marcada por confrontos entre ministros. Gilmar Mendes acusou Mendonça de ter um “inequívoco viés político-eleitoral” na condução do caso. O relator respondeu: “O senhor está sendo leviano”.

Em outro momento, Moraes acusou Mendonça de estar “a serviço de um grupo político”. Mendonça respondeu que a afirmação era uma “mentira”.

Antes de o STF analisar o mérito sobre a possível investigação de Moraes, Dino pediu vista e Fachin suspendeu a sessão.

2. STF não decidiu se Moraes será investigado

O principal ponto da sessão sequer chegou a ser analisado. Os ministros não votaram se deve ser aberta uma investigação contra Alexandre de Moraes com base no relatório da Polícia Federal sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.

Durante a sessão, Moraes afirmou que o processo não continha um pedido de investigação criminal contra ele, mas uma discussão sobre a validade do relatório da PF.

“O que existe na Pet (processo) é um pedido de nulidade e arquivamento ou extinção da Pet; não existe pedido de investigação”, afirmou o ministro.

Moraes também defendeu o arquivamento do procedimento sem que o STF precisasse avançar sobre o conteúdo do relatório.

3. Gilmar propôs juntar os casos de Moraes e Mendonça

A primeira discussão do julgamento foi uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O ministro propôs que os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça fossem analisados em conjunto, além de questionar a relatoria de Fachin e defender um novo sorteio para os dois casos.

Gilmar também afirmou que era necessário estabelecer um rito para situações envolvendo ministros do próprio STF. Durante a sessão, criticou a diferença de tratamento entre os elementos relacionados aos dois ministros.

“De um lado, centenas de páginas produzidas de ofício à margem da competência do plenário e sem oitiva do titular da ação penal para reunir referências a um ministro. De outro, elementos que vêm a público, que dizem respeito a outro ministro, que constam de dados oficiais do Coaf, que aparecem com nome e sobrenome no aparelho do principal investigado da operação, sem que se tenha visto o mesmo rigor ou qualquer tipo de impulso de ofício”, afirmou.

4. Placar ficou em 4 a 3, mas há um empate virtual

Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção dos procedimentos separados. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta.

Flávio Dino também acompanhou a proposta de Gilmar, mas pediu vista antes de apresentar formalmente seu voto. Por isso, o placar registrado na sessão ficou em 4 a 3. Quando Dino devolver os autos, a questão poderá ficar empatada em 4 a 4.

O eventual empate ainda gera discussão jurídica. O Regimento Interno do STF prevê voto de qualidade do presidente em determinadas situações, mas juristas ouvidos pelo GLOBO divergem sobre a aplicação da regra nesse caso.

5. Pedido de vista pode adiar julgamento até dezembro

O pedido de vista de Dino suspendeu a análise do processo. Pelas regras do STF, o prazo para devolução é de até 90 dias corridos, o que levaria o limite para 15 de dezembro.

Interlocutores do ministro afirmaram ao GLOBO que não há previsão de devolução antecipada. Ao justificar a interrupção, Dino disse que o plenário não tinha condições de continuar a discussão.

“Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda”, afirmou.

6. Julgamento sobre Mendonça continua previsto para dia 23

O STF informou que, até o fim da sessão de terça-feira, o julgamento sobre a atuação de André Mendonça continuava marcado para a próxima quarta-feira, 23.

O procedimento trata da conduta de Mendonça na relatoria do caso Master. O ministro defendeu que a existência de conexão entre os fatos não impediria julgamentos separados.

“Ainda que se considerem conexos os fatos (nos procedimentos sobre Moraes e Mendonça), e eu não os considero, pode haver julgamentos separados”, afirmou.