Onde assistir ao julgamento do STF sobre as denúncias contra Moraes?

Nesta terça-feira, 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um caso sem precedentes na história da Corte: se o ministro Alexandre de Moraes pode se tornar alvo de uma investigação formal.

O julgamento chega ao plenário depois que um relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, teve o sigilo derrubado.

Veja abaixo o horário, os canais de transmissão e o que está em jogo na sessão.

Quando é o julgamento e onde assistir?

O caso julgado é a Petição 16.662, sob relatoria do ministro André Mendonça. A sessão foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, em decisão publicada em 9 de setembro, e terá formato presencial.

A discussão chegou ao plenário depois que Mendonça, em 1º de setembro, tornou público um relatório de 218 páginas produzido pela PF.

O documento reúne mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído a Moraes nas semanas anteriores à primeira prisão do banqueiro e à liquidação do Banco Master.

Como Moraes usava o recurso de visualização única do WhatsApp, não há registro do que o ministro respondeu.

A sessão também vai analisar um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Moraes, do qual R$ 80 milhões já haviam sido pagos.

A sessão plenária extraordinária está marcada para às 10h (horário de Brasília). A transmissão ao vivo é feita pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

O sinal também é disponibilizado para retransmissão por emissoras interessadas, então é provável que canais de notícias reproduzam a sessão ao vivo.

O caso será decidido pelo plenário, formado pelos 11 ministros do STF, sob relatoria de André Mendonça.

A sessão foi convocada pelo presidente Edson Fachin, e a Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet Branco, também citado nas mensagens do relatório da PF, pode se manifestar.

O plenário não vai decidir se Moraes é culpado de algo nem se ele deve responder a uma ação penal.

A discussão é mais restrita: definir se existem elementos suficientes no relatório da PF para autorizar a abertura de uma investigação formal contra o ministro.

Por que o julgamento do STF é importante?

Esta é a primeira vez que o plenário do STF discute abertamente a possibilidade de investigar um integrante da própria Corte. Por isso, o julgamento é visto como um teste para os mecanismos de controle interno do Supremo.

A sessão também ocorre em meio à crise mais grave enfrentada pela Corte nos últimos anos, que colocou Moraes e Mendonça em lados opostos.

Fachin já suspendeu outras decisões relacionadas ao caso, entre elas o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado por Mendonça, e assumiu a relatoria do inquérito das fake news, que antes estava sob responsabilidade de Moraes.

Além disso, o desfecho do julgamento tem efeito direto sobre outros processos.

Fachin determinou a suspensão da tramitação das investigações ligadas ao Banco Master e ao caso de fraudes no INSS até que o plenário decida o rumo da Petição 16.662.

Como assistir ao julgamento do STF presencialmente?

O acesso físico ao plenário do STF é restrito por regra permanente da própria Corte, prevista na Resolução 748/2021.

Segundo essa norma, apenas ministros, membros do Ministério Público, advogados dos processos incluídos na pauta do dia e servidores indispensáveis ao funcionamento da sessão podem entrar no plenário.

O público em geral não tem acesso liberado ao recinto.

Na prática, isso significa que quem não faz parte de nenhuma dessas categorias não consegue acompanhar a sessão de dentro do prédio.

Em julgamentos de altíssima repercussão no passado, como o do mensalão, o STF chegou a montar telões em outras salas do próprio Tribunal para dar conta do público interessado, mas não há, até o momento, nenhum anúncio de estrutura semelhante para esta sessão.

Por isso, a forma mais segura e completa de acompanhar o julgamento continua sendo a transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube.