STF realiza julgamento histórico que pode definir se Moraes será investigado; saiba como será

Pela primeira vez em sua história, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão em plenário que poderá abrir uma investigação contra um de seus próprios ministros, no caso, Alexandre de Moraes. O ministro é protagonista de um relatório da Polícia Federal (PF) que descortina sua relação com Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master, que será analisado pelo plenário da Corte.

O julgamento, que acontece nesta terça-feira, 15, a partir das 10h, não decidirá sobre a eventual culpa de Moraes. A depender do relatório do relator do caso e presidente da Corte, Edson Fachin, o plenário poderá deliberar sobre a existência de indícios de irregularidades nos autos que devam ser investigadas. Em suma, seria um primeiro passo, e não uma condenação.

Pelo rito definido pelo presidente do Supremo, a sessão será transmitida pela TV Justiça, mas não haverá jornalistas no plenário, o que contrasta com outros julgamentos da Corte. A decisão de barrar a presença da imprensa no plenário foi criticada pelo ministro Flávio Dino, que disse não ter sido consultado.

O início da sessão segue a praxe do STF, com a leitura da ata da sessão anterior e cumprimentos aos ministros. Na sequência, será realizado o pregão do processo. Fachin, que, além de presidente da Corte, assumiu a relatoria do processo que versa sobre a relação Moraes-Vorcaro, vai ler o relatório e realizar o que chama de "delimitação do objeto do julgamento".

Presidente assumiu relatoria e afastou Mendonça

Fachin passou a ser o relator do a Pet 16.662, número do processo de Moraes, neste sábado, 12, após retirar o procedimento das mãos do ministro André Mendonça, até então responsável pela relatoria dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS.

"Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 (no qual está o relatório da PF que trata da relação Moraes-Vorcaro) ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal", afirmou Fachin em sua decisão no sábado.

O presidente do STF fazia referência a um dispositivo legal que impede que um juiz julgue casos em que é parte. Na mesma decisão, Fachin determinou a remessa à Presidência da Corte de processos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e as apurações sobre fraudes no INSS. Na prática, portanto, Mendonça deixou a relatoria dos casos, mas ainda não há novo relator designado.

Depois da leitura do relatório, será permitida a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de eventuais sustentações orais.

O procurador-geral, Paulo Gonet, já se manifestou nos autos, em 1º de setembro, defendendo que o relatório da PF sobre Alexandre de Moraes é juridicamente nulo e que sua elaboração teria sido ilegal.

Para Gonet, a ordem do então relator do caso do Banco Master no STF, André Mendonça, que determinou à PF que identificasse o destinatário de mensagens de Vorcaro sem um pedido do Ministério Público Federal ou da própria Polícia Federal, excede "os limites da competência" do magistrado. "Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o Ministro relator impôs a investigação do Ministro Alexandre de Moraes – o que realmente acabou por acontecer, em quase 190 páginas das 218 que compõem o estudo policial", afirma Gonet. Apenas o plenário do STF pode investigar seus integrantes.

Ordem dos votos

Encerradas as eventuais manifestações, Fachin deverá ser o primeiro a votar. Em seguida, devem votar os demais ministros em ordem prevista no regimento interno do STF, que leva em conta quem tem menos tempo de Corte. Desse modo, o ministro Flávio Dino, que pertence à ala do STF aliada de Moraes, deve ser o primeiro a votar. O decano do tribunal, Gilmar Mendes, será o último.

Atualmente, o STF tem dez membros, uma vez que a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso ainda não foi preenchida. Por ser parte no caso, o ministro Alexandre de Moraes, em tese, não deve votar, embora isso não tenha sido confirmado no rito divulgado pelo Supremo.

Outro que pode não participar do julgamento é o ministro Dias Toffoli, que antecedeu Mendonça como relator do caso do Banco Master, mas se declarou impedido após revelações de que detinha participação em um resort, o Tayayá, que foi vendido por um fundo ligado à rede de Vorcaro.

Após os votos, o presidente do STF proclama o resultado, mas as expectativas são de que haja ao menos um pedido de vista no julgamento. O decano do tribunal, ministro Gilmar Mendes, chegou a pedir o adiamento da sessão e que a análise fosse feita em conjunto com outro procedimento, iniciado pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news, e que indica a suposta prática dos crimes de responsabilidade, improbidade administrativa, abuso de autoridade e parcialidade judicial de Mendonça na condução dos casos Master e INSS.

Caso haja o pedido de vista, o desfecho do julgamento fica suspenso, mas os demais ministros podem antecipar seus votos e, eventualmente, formar maioria.

O que diz o relatório da PF sobre Moraes

O relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro teve seu sigilo derrubado pelo então relator do caso Master, André Mendonça, em 1º de setembro. O documento de 218 páginas reúne mensagens em que o ex-banqueiro pede ajuda ao ministro para, nas palavras usadas, "reverter" investigações contra ele junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Há, ainda, uma mensagem enviada por Vorcaro em 15 de novembro de 2025 em que ele buscava orientação sobre a possibilidade de deixar o país. Não constam nos autos as respostas de Moraes porque o ministro teria usado o recurso de visualização única.

O relatório também menciona ao menos dois contratos do Master e de uma empresa ligada a Vorcaro com o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci. Um deles era de R$ 130 milhões e outro, de R$ 60 milhões. Uma eventual investigação serviria justamente para esclarecer se os serviços foram prestados ou não. Moraes e a esposa negam qualquer irregularidade.