Moraes usa inquérito das fake news para pedir a Fachin investigação de Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a investigação de seu colega do STF, André Mendonça, relator das operações Sem Desconto e Compliance Zero, pela suposta prática de improbidade administrativa, crime de responsabilidade, abuso de autoridade e favorecimento de grupos políticos no exercício da relatoria de ambos os casos.

A solicitação se deu no âmbito do controverso inquérito das Fake News, do qual Moraes é relator e que já dura sete anos.

No documento, Moraes afirma que há direcionamento das investigações para atingir ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uniã0-AP). Mendonça e Alcolumbre ainda não se manifestaram.

A solicitação ocorre após Mendonça ter remetido ao plenário do Supremo um relatório elaborado pela Polícia Federal que expõe a relação próxima de Moraes com Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master.

O documento inclui mensagens em que Vorcaro pede a intervenção de Moraes junto ao delegado-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para barrar investigações das quais o banqueiro era alvo.

Em seu despacho, Moraes anexa um relatório de inteligência de 50 páginas produzido pela PF que, segundo o ministro, traz indícios de usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, "inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória".

Suposto direcionamento das investigações

Moraes menciona suposta "usurpação da direção das investigações da Polícia Federal (PF), condução irregular de tratativas de colaboração premiada" e o direcionamento das investigações para atingir o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, "por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal".

O ministro cita um trecho de relatório da PF para respaldar suposta perseguição política de Mendonça.

"Quanto ao Ministro Alexandre de Moraes, o discurso do relator (Mendonça) denota interesse no início de investigação formal quanto a ele, tendo solicitado mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido", escreve Moraes.

Outro trecho do relatório citado por Moraes diz que o "relator adota posturas muito diferentes diante de ilicitudes aparentes relacionadas aos Ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com sua percepção no que toca ao Ministro Alexandre de Moraes, apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros."

Para Moraes, Mendonça "determinou - DE OFÍCIO - diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas" contra ele, "com a agravante excepcional de ter determinado à Polícia Federal a realização da diligência sem ter assinado a decisão judicial e sem ter feito da comunicação pelas vias procedimentais legais, bem como ter subtraído o conhecimento da mesma da Procuradoria-Geral da República".

"Avalia-se que o relator (Mendonça) possa enxergar em Antonio Rueda rota de acesso a Acolumbre, com quem manteve desavença conhecida por ocasião de sua própria indicação ao Tribunal, no governo passado, quando aquele parlamentar representou grande empecilho à indicação", diz o relatório citado por Moraes.

Em um dos relatórios citados por Moraes, a Polícia Federal aponta que o "resultado prático do comando" realizado pelo ministro André Mendonça, da atuação da PF, seria "a atuação do julgador como investigador", o que comprometeria a "cadeia de custódia" da prova.

Moraes cita que a exigência de Mendonça de ter acesso ao acervo bruto de extrações de celulares, por exemplo, permitiria ao ministro selecionar, suprimir ou manipular documentação "em flagrante quebra da cadeia de custódia".

O ministro do STF diz, ainda que "há notícias de questionamentos frequentes pelo ministro relator, André Mendonça, das decisões dos presidentes dos inquéritos, alcançando desde a seleção de alvos de medidas cautelares, sob crivo jurídico, até a definição das medidas a serem requeridas, demonstrando total ausência de imparcialidade".

Moraes menciona informação de relatórios de inteligência da PF segundo os quais Mendonça teria contato direto com advogados de investigados que estariam em negociação de acordos de colaboração.

"Em mais de uma reunião, o relator reportou haver conversado com defensores de pretensos colaboradores a respeito das respectivas colaborações", diz o ministro no documento.

Em um dos casos, envolvendo o empresário Maurício Camisotti, preso no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do INSS, Mendonça "teria afirmado que, por não confiar na Procuradoria-Geral da República, poderia aplicar benefícios não previstos em lei a partir de proposição da Polícia Federal, inclusive fora das hipóteses legalmente previstas".