A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, nesta terça-feira, 14, um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitando que seja garantida "a possibilidade de comunicação pessoal e reservada" entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a entidade, o contato deve ocorrer "para finalidades estritamente profissionais", já que Flávio atua como advogado do pai. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília.

O documento é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. No texto, ambos informam que a manifestação da entidade ocorreu após solicitação de Flávio, apresentado como "advogado constituído" do ex-presidente.

"A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão", afirma a entidade.

Entenda a decisão de Moraes sobre o contato de Flávio com Jair Bolsonaro

A iniciativa da OAB ocorre após Alexandre de Moraes determinar, na segunda-feira, 13, a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias. O ministro entendeu que a divulgação de uma carta assinada por Jair Bolsonaro, publicada nas redes sociais pelo senador no sábado, 11, descumpriu a determinação que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros".

Na decisão, Moraes também avaliou que houve desvio de finalidade no direito de visita. O ministro estabeleceu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se ele tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. Na decisão, Moraes afirmou que "A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral".

Ainda na segunda-feira, 13, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que contestaria a suspensão das visitas. Em manifestação, o advogado do senador declarou: "Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado".

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar por decisão baseada em razões humanitárias, em função de seu estado de saúde.

Desde novembro de 2025, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de permanecer no poder depois da derrota nas eleições de 2022.

A carta divulgada por Flávio foi publicada poucos dias após o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações nas redes sociais.

No documento, Jair Bolsonaro pediu apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e escreveu aos apoiadores que é hora de "deixarmos de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro".