O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira, o general da reserva Braga Netto (PL-RJ), ex-ministro da Defesa do governo Jair Messias Bolsonaro (PL-RJ), a participar de cursos na modalidade de ensino à distância com possibilidade de remição de pena.

O militar foi condenado a 26 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sentença inclui cinco crimes, entre eles tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A decisão foi tomada após solicitação da defesa para que Braga Netto pudesse se inscrever em cursos como "gestão de projetos", "gestão de riscos e crises", "planejamento estratégico" e "gestão de segurança privada", oferecidos pelo Comando da 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde o general cumpre pena.

Moraes também autorizou a inclusão do militar no programa de leitura, que permite a redução do tempo de prisão conforme as regras da execução penal.

Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido de matrícula, desde que fossem observados "os procedimentos e diretrizes legais". Na decisão, Alexandre de Moraes ressaltou ainda que a remição por leitura é um direito garantido às pessoas privadas de liberdade e que os livros utilizados na atividade devem integrar o acervo da biblioteca da unidade prisional.

Pelas regras do programa de leitura, cada obra literária lida e posteriormente avaliada pode resultar na remição de quatro dias de pena, respeitado o limite máximo de 48 dias por ano. Após a conclusão da leitura, o relatório elaborado pelo detento precisa ser analisado e validado pela Comissão de Validação da unidade prisional.

Braga Netto está entre os condenados pela tentativa de golpe de Estado relacionada ao processo eleitoral de 2022. Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Jair Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa derrotada nas eleições, ele foi considerado culpado por integrar o núcleo que, segundo a Procuradoria-Geral da República, atuou para articular medidas destinadas a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).