O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 13, a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

"SUSPENDO a autorização de visita de FLÁVIO NANTES BOLSONARO pelo período de 90 (noventa) dias", diz o texto

No documento, Moraes também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento de que uma carta escrita durante o período de prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho. O despacho também prevê o envio do caso ao procurador-geral eleitoral para análise de possível prática de propaganda eleitoral antecipada.

"Determino que a Defesa do custodiado, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), manifeste-se sobre a possível desobediência a ordem judicial por parte de JAIR MESSIAS BOLSONARO, informando, inclusive, se o condenado tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho, o senador FLÁVIO NANTES BOLSONARO".

Proibição do uso de redes sociais

De acordo com Alexandre Moraes, Flávio Bolsonaro utilizou a visita ao pai para retirar um documento destinado à divulgação pública, o que, na avaliação do ministro, contornaria a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais de forma direta ou por intermédio de terceiros. A restrição faz parte das condições estabelecidas na prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março e mantidas neste mês.

A decisão teve como base um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro neste sábado, 11. Na gravação, o senador informou que faria a leitura de uma "carta aos brasileiros" escrita pelo ex-presidente. Horas depois, transmitiu o conteúdo na íntegra em suas redes sociais. No texto, Bolsonaro pede que seus apoiadores apoiem a pré-candidatura presidencial do filho e o define como seu "porta-voz" e "a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento".

Para Moraes, a divulgação da carta representa descumprimento da decisão judicial que impede Bolsonaro de utilizar plataformas digitais "diretamente ou por intermédio de terceiros". O ministro também apontou que a forma como Flávio apresentou o documento indica que a mensagem foi produzida com a intenção de alcançar o público por meio das redes sociais.

"A afirmação de seu filho FLÁVIO NANTES BOLSONARO - “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” - sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa", afirma o ministro do STF.

Com esse entendimento, Moraes concluiu que houve desvio de finalidade no direito de visita concedido ao senador e determinou a suspensão das visitas pelo período de 90 dias.

No mesmo despacho, o ministro também avaliou que o conteúdo da carta e do vídeo pode ultrapassar os limites da manifestação política e caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Segundo Moraes, tanto a carta quanto a manifestação de Flávio Bolsonaro contêm trechos que podem ser interpretados como pedido explícito de apoio eleitoral ao apresentarem o senador como pré-candidato à Presidência da República e convocarem eleitores a respaldar sua candidatura. Por esse motivo, determinou o envio de cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para que adote as providências que considerar cabíveis.

Na carta divulgada pelo senador, Jair Bolsonaro afirma estar "saudoso do contato com o povo" e diz escrever "num momento de decisão para o futuro de todos nós". Em seguida, pede que seus apoiadores deixem divergências de lado e se mobilizem em favor da pré-candidatura presidencial do filho, descrito por ele como "a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento".

Ao comentar o documento durante a transmissão, Flávio Bolsonaro afirmou que a mensagem representa uma espécie de ultimato do ex-presidente para que seus aliados "caiam dentro" e "vistam a camisa" de sua candidatura ao Palácio do Planalto. O evento previsto para oficializar o lançamento da pré-candidatura do senador está marcado para o próximo dia 25, em São Paulo.

A última carta pública divulgada por Jair Bolsonaro havia sido publicada em março deste ano. Na ocasião, o ex-presidente criticou ataques direcionados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por integrantes da própria direita e defendeu a união entre aliados políticos.