O eleitor pode ser preso perto das eleições? Entenda

A Lei 4.737/1965, conhecida como Código Eleitoral, é clara: no artigo 236, determina que o eleitor pode ser preso em três situações em um período que vai de cinco dias antes das eleições até 48 horas após o fechamento das urnas.

A prisão pode acontecer em caso de delito cometido em flagrante, conclusão de sentença em primeira instância com imposição de pena e violação de salvo-conduto. Na prática, no entanto, não muda muita coisa em relação ao dia a dia do direito penal.

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"Na verdade, o eleitor não pode cometer nenhum crime, já que a hipótese de flagrante delito vale para qualquer crime", diz o advogado Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituo dos Advogados de São Paulo. "Oque não pode no período que antecede as eleições é pegar uma condenação antiga com pedido de prisão de crime afiançável e que não foi executada e mandar a polícia buscar o condenado neste momento". O objetivo é garantir o exercício de direito de voto.

O candidato às eleições goza de prerrogativas semelhantes, pelo mesmo motivo -- não pode ser preso, a não ser em flagrante, 15 dias antes do pleito. Os mesários, por sua vez, não podem ir para a prisão no dia da eleição -- a exceção é o crime em flagrante.

"Mas isso não quer diz que as pessoas podem fazer qualquer coisa, como dirigir bêbado, que inclusive por gerar um flagrante", explica Alamiro Netto, advogado criminal e professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP). "Qualquer crime cometido nesta semana, mesmo que o acusado não seja pego em flagrante, gera um processo ao qual será preciso responder na Justiça."

Como acompanhar o resultado das eleições 2022

Os resultados estarão disponíveis em nossa página de eleições a partirdas 17h de Brasília. A partir das 18h, realizaremos uma live em nosso canal do YouTube com especialistas e analistas políticos para trazer os principais destaques da apuração. Nas redes sociais ( Facebook, Instagram, TikTok, Twitter e YouTube ), conteúdos multimídia complementam a cobertura.

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