MP que proíbe bets recebe 26 emendas; veja o que pode mudar

RESUMO ＋

A MP das bets, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proibir as apostas no Brasil, recebeu ao menos 26 emendas de deputados e senadores. As propostas tentam preservar apostas esportivas, contratos de patrocínio e licenças já pagas. Com vigência de 120 dias, a medida precisa da aprovação do Congresso para continuar válida.

A medida provisória que proíbe as bets no Brasil recebeu pelo menos 26 emendas de deputados e senadores. Entre as propostas apresentadas estão a exclusão das apostas esportivas da proibição, a manutenção de contratos de patrocínio já firmados com clubes de futebol e a criação de regras para empresas que pagaram pela licença para operar no país.

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo de forma permanente. O prazo de vigência é de 120 dias.

Parlamentares querem manter apostas esportivas

Deputados e senadores apresentaram propostas para retirar as apostas esportivas do alcance da proibição. Entre os autores estão Marcos Braz (PSDB-RJ), Júlio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR), Marcos Pontes (PL-SP) e Jorge Kajuru (PSB-GO).

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Uma das emendas, apresentada por Marcos Braz, mantém a proibição para cassinos on-line e para apostas sobre ações, eventos isolados ou lances individuais durante partidas esportivas. A proposta, porém, permite apostas de quota fixa relacionadas ao resultado final dos jogos, desde que as empresas sejam autorizadas pelo governo.

O texto também prevê a manutenção, por 24 meses, da exibição de marcas de empresas de apostas em uniformes e arenas quando houver contratos de patrocínio já vigentes.

Emendas também tratam de licenças já pagas

Outra discussão no Congresso envolve as empresas que já pagaram pela autorização para operar. Desde o início da regulamentação, o governo federal arrecadou R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga fixa, segundo os dados apresentados nas propostas. Cada licença custa R$ 30 milhões e tem validade de cinco anos.

Uma emenda apresentada por Jorge Kajuru propõe que a União devolva às empresas, de forma proporcional, a parcela da taxa correspondente ao período restante da licença.

O deputado Beto Preto (PSD-PR) apresentou uma alternativa: em vez de devolver os valores, permitir que as empresas mantenham suas autorizações até o fim do prazo originalmente concedido. A proposta, porém, impediria a renovação ou prorrogação dessas licenças.

O deputado também propõe um prazo de 180 dias para que valores não reivindicados sejam transferidos ao Fundo Nacional de Saúde.

Destino de recursos e fiscalização

Outra emenda, apresentada pelo deputado Bruno Ganem, propõe destinar valores perdidos em razão de tributos, multas e outras penalidades aplicadas à exploração irregular de apostas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Ministério da Saúde.

A proposta prevê que os recursos destinados à Saúde sejam usados em ações e serviços do SUS relacionados ao transtorno de jogo patológico.

Beto Preto também propõe a criação de um comitê interinstitucional para fiscalizar a exploração e a publicidade ilegais de apostas de quota fixa. O Ministério da Justiça e Segurança Pública seria responsável pela coordenação do grupo.

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O que acontece agora com a MP das bets

As emendas ainda não alteram a medida provisória. Elas precisam ser analisadas pelo relator, que poderá incorporá-las ou rejeitá-las em seu parecer.

O Congresso ainda não definiu os parlamentares que ocuparão a relatoria e a presidência da comissão mista responsável pela análise da MP. A comissão mista é a primeira etapa da tramitação. Depois, o texto precisa ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O calendário também ainda não foi definido pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O que acontece com o dinheiro dos apostadores

Desde a publicação da MP, as empresas de apostas não podem receber novos depósitos. Os sites permanecem disponíveis para que os usuários retirem o saldo restante até as 23h59 de 5 de outubro.

A partir de 6 de outubro, os sites deverão ser bloqueados. Para quem não fizer o saque voluntariamente até o prazo, a devolução dos valores será realizada pelas instituições financeiras que operam para as casas de apostas entre 9 e 14 de outubro.

A MP também impede a contratação de novas publicidades de empresas de apostas.

Governo também quer criminalizar as bets

Além da medida provisória, o governo pretende aprovar no Congresso um projeto de lei para criminalizar a operação ilegal de bets e a atuação de seus operadores. A proposta prevê penas de dois a seis anos de prisão.

Diferentemente da MP, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e entrar em vigor para produzir efeitos.

'Perguntas frequentes'

O que as emendas à MP das bets propõem? ＋

As emendas propõem retirar as apostas esportivas da proibição, preservar contratos de patrocínio já firmados e definir regras para empresas que pagaram pela licença. Também há propostas sobre fiscalização e destinação de recursos para segurança pública e saúde.

As apostas esportivas podem continuar permitidas no Brasil? ＋

As apostas esportivas ainda podem ser excluídas da proibição caso o Congresso aprove alguma das emendas apresentadas. A proposta de Marcos Braz permite apostas autorizadas pelo governo sobre o resultado final dos jogos, mas mantém a proibição de cassinos on-line e apostas sobre lances individuais.

O que pode acontecer com as licenças já pagas pelas casas de apostas? ＋

Jorge Kajuru propõe a devolução proporcional da taxa referente ao período restante da licença, enquanto Beto Preto defende a manutenção das autorizações até o prazo original, sem renovação. Segundo dados apresentados nas propostas, o governo federal arrecadou R$ 2,5 bilhões com taxas de outorga fixa, e cada licença custou R$ 30 milhões.

Até quando os apostadores podem retirar dinheiro das bets? ＋

Os usuários podem sacar o saldo restante até as 23h59 de 5 de outubro. Os sites deverão ser bloqueados a partir de 6 de outubro, e as instituições financeiras responsáveis pelas casas devolverão os valores não retirados entre 9 e 14 de outubro.

As emendas já alteraram a medida provisória das bets? ＋

As emendas ainda não alteraram a MP das bets, pois precisam ser avaliadas pelo relator. Depois da análise pela comissão mista, o texto deverá passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Operar bets pode se tornar crime no Brasil? ＋

O governo pretende aprovar um projeto de lei para criminalizar a operação ilegal de bets e a atuação de seus operadores, com penas de dois a seis anos de prisão. Diferentemente da medida provisória, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e entrar em vigor.

*Com O Globo