Governo Lula envia aviso por WhatsApp sobre fim das bets no Brasil

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O governo federal começou a enviar mensagens pelo WhatsApp para informar usuários sobre a medida provisória que determina o fim da operação das casas de apostas no Brasil, conhecidas como bets. O aviso orienta apostadores a retirar valores disponíveis nas plataformas até 5 de outubro e informa que os recursos não sacados serão devolvidos por meio dos bancos. A medida foi anunciada cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.

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O governo federal começou a enviar nesta sexta-feira, 25, mensagens pelo WhatsApp para alertar a população sobre a proibição das bets no Brasil. O aviso, enviado pela conta oficial GovBR, informa que foi publicada uma medida provisória que interrompe a operação das casas de apostas e orienta apostadores a retirar valores disponíveis nas plataformas até segunda-feira, 5 de outubro.

A comunicação ocorre cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.

A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê o fim da operação das plataformas de apostas esportivas e cassinos online no país. Segundo o governo, a decisão foi tomada após análises sobre o aumento do endividamento associado às apostas e casos de dependência em jogos.

O aviso enviado pelo governo informa que, caso o usuário não consiga retirar os valores até a data limite, as plataformas deverão devolver o dinheiro por meio dos bancos responsáveis pelas operações até 14 de outubro.

O que diz a medida provisória sobre as bets

A medida provisória anunciada por Lula determina a interrupção da operação das casas de apostas no Brasil. O texto alcança as apostas esportivas em eventos reais e os cassinos online, incluindo plataformas associadas ao chamado jogo do tigrinho.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decisão foi tomada após o governo identificar impactos sociais relacionados ao setor. Segundo ele, a medida busca responder ao aumento do endividamento e a relatos de problemas relacionados ao uso das plataformas.

Durigan declarou que novos aportes em sites e aplicativos de apostas serão bloqueados após a publicação da MP. Os apostadores terão prazo para retirar voluntariamente os valores disponíveis.

Os usuários terão até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar a retirada dos recursos mantidos nas plataformas de apostas.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar. As empresas terão prazo para informar aos bancos os valores existentes nas contas dos usuários, identificados pelo CPF.

Como será a devolução do dinheiro das apostas

Segundo o governo, os valores que permanecerem nas plataformas serão devolvidos pelas instituições financeiras responsáveis pelas operações entre 9 e 14 de outubro.

Caso o apostador não consiga receber os recursos nesse período, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação da devolução, conforme informado pelo governo.

A medida também prevê restrições a novas transferências bancárias destinadas às apostas e ações para identificar e bloquear operações consideradas irregulares.

O setor de apostas havia passado por um processo de regulamentação em 2023, quando o governo federal criou regras para funcionamento das empresas autorizadas e estabeleceu cobrança de outorga para operação.

Publicidade e patrocínios de bets terão restrições

A medida provisória também estabelece mudanças para a publicidade das empresas de apostas. A partir da publicação da MP, novas ações de propaganda, marketing e divulgação de marcas do setor ficam proibidas.

As empresas terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar peças publicitárias, campanhas e sinais de patrocínio em meios físicos e digitais.

O governo informou que a restrição alcançará publicidade, propaganda, ações de marketing e contratos de patrocínio relacionados às empresas de apostas.

O governo já havia discutido medidas para limitar a divulgação de bets por influenciadores e outros agentes de comunicação.

Decisão ocorre na reta final das eleições de 2026

O anúncio da medida provisória ocorreu cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. O calendário eleitoral é um elemento de contexto da decisão, mas o governo afirma que a restrição foi baseada em análises sobre impactos econômicos e sociais das apostas.

A decisão também ocorre após meses de debate público sobre o crescimento do mercado de apostas no país. Aliados do governo vinham defendendo medidas restritivas ao setor, enquanto empresas e representantes do mercado defendiam a manutenção de um ambiente regulado. Após a decisão do governo, entidades que representam as bets entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da MP.

As apostas esportivas foram autorizadas no Brasil em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, mas a regulamentação não foi implementada naquele período. O mercado passou a ser regulamentado em 2023, durante o governo Lula.

Segundo dados citados pelo governo, a arrecadação federal com a tributação das casas de apostas alcançou R$ 9,91 bilhões entre janeiro e agosto de 2026.

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Perguntas frequentes

Quando as bets deixarão de funcionar no Brasil? ＋

Segundo o governo, os sites e aplicativos de apostas deixarão de operar a partir de 6 de outubro.

Até quando posso retirar dinheiro de uma bet? ＋

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas.

O que acontece com o dinheiro que ficar nas plataformas? ＋

O governo informou que os valores serão devolvidos por meio dos bancos responsáveis pelas operações entre 9 e 14 de outubro.

A publicidade das bets será proibida? ＋

Sim. A medida prevê a interrupção de novas ações publicitárias e determina prazo para retirada de campanhas e patrocínios existentes.

Por que o governo decidiu proibir as bets? ＋

Segundo o governo, a decisão foi tomada após análises sobre aumento do endividamento e impactos sociais associados às apostas.

Quando as apostas foram regulamentadas no Brasil? ＋

As apostas esportivas foram autorizadas em 2018 e passaram por regulamentação em 2023, durante o governo Lula.