'Como vou pagar o Paquetá?': Bap critica proibição de bets e aponta impacto de R$ 400 mi no Fla

RESUMO | O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista (Bap), criticou severamente a Medida Provisória do Governo Federal que suspende a atividade de casas de apostas no Brasil, apontando um prejuízo anual de R$ 400 milhões para o clube e questionando a viabilidade de compromissos financeiros futuros, como a manutenção do elenco.

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A decisão do Governo Federal de suspender a atuação de casas de apostas (bets) no Brasil gerou forte repercussão nos bastidores do futebol nacional. O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista (Bap), utilizou os canais oficiais do clube para disparar contra a Medida Provisória anunciada pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a poucos dias das eleições. Segundo o dirigente rubro-negro, o banimento repentino da atividade compromete gravemente o orçamento e a estabilidade contratual das equipes.

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Estima-se que o clube carioca deixará de arrecadar cerca de R$ 400 milhões anuais com a paralisação do setor. O impacto financeiro direto afeta de imediato o planejamento para a próxima temporada, incluindo o cumprimento de acordos firmados no mercado da bola:

"Como eu vou pagar o Paquetá em janeiro? Eu assumi um compromisso importante para o Flamengo. Tudo que o Flamengo faz é dentro da lei. Mas essa medida compromete as receitas no futuro. Afeta a folha do futebol, as contratações que nós fizemos", declarou Bap.

Crítica à segurança jurídica e apelo ao Congresso e STF

Para o mandatário rubro-negro, a interrupção abrupta da atividade — que prevê a retirada dos sites e aplicativos do ar a partir de 6 de outubro e a devolução de saldos aos apostadores até o dia 5 — fere a segurança jurídica dos contratos vigentes. Bap afirmou que o clube terá de redirecionar esforços financeiros para lidar com contenciosos jurídicos em vez de investir em reforços, além de prever uma desvalorização drástica em novas parcerias comerciais.

O dirigente fez um apelo público direto para que os poderes constituídos atuem para reverter o cenário:

"Espero sinceramente que, a partir da semana que vem, isso seja revisitado, ou pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Congresso Nacional, que têm todas as ferramentas e as possibilidades de rejeitar essa Medida Provisória".

Bap concluiu alertando que a restrição não resolverá o endividamento do cidadão médio e servirá apenas para enfraquecer o ecossistema financeiro do futebol brasileiro, beneficiando indiretamente rivais continentais, como o futebol argentino.

O que muda com a proibição das bets no Brasil? Conheça prazos, regras e impactos

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a Medida Provisória MP 1.394/2026 estabelece a proibição imediata da operação, da publicidade e do patrocínio de casas de apostas no país, revirando o cenário econômico e esportivo menos de dois anos após a regulamentação do setor pela Lei 14.790/2023.

O escopo da proibição e o impacto no mercado

A nova legislação veta por completo a exploração, a oferta e a intermediação de apostas de cota fixa, englobando tanto palpites esportivos em eventos reais quanto cassinos on-line (como o jogo do "tigrinho"), em formatos digitais ou físicos, estendendo-se a autorizações emitidas por estados e pelo Distrito Federal.

O impacto financeiro é profundo para o esporte e para as contas públicas:

Fim dos patrocínios no futebol: Com a determinação de remoção de qualquer sinal de publicidade e marketing do setor em até dez dias, os clubes perdem fontes vitais de receita (em 2026, 14 dos 20 times da Série A tinham uma bet como patrocinadora master, segundo a Sports Value).

• Perda de arrecadação fiscal: O governo abre mão de uma receita bilionária, tendo arrecadado R$ 9,91 bilhões apenas entre janeiro e agosto de 2026 com a tributação do mercado regulado.
• Insegurança jurídica e disputas: Representantes do setor sinalizaram que devem recorrer à Justiça contra o veto, apontando que investiram pesadamente em licenças de R$ 30 milhões válidas por cinco anos, interrompidas antes do prazo.

Prazos de transição e o destino do dinheiro dos apostadores

A MP estabelece um cronograma rígido para a retirada das plataformas do mercado e a proteção dos saldos dos usuários:

• Novos depósitos: Desde 25 de setembro, data da publicação da medida, estão proibidos quaisquer novos aportes de dinheiro nas plataformas, bem como a contratação de ações promocionais.
• Saques voluntários: Os apostadores têm até as 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro, para resgatar voluntariamente o dinheiro acumulado nas contas das bets.
• Bloqueio de aplicativos: A partir de 6 de outubro, todos os sites e aplicativos de apostas devem sair obrigatoriamente do ar no Brasil.

Devolução automática: Quem não retirar o saldo a tempo não perderá o montante. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas informarão os saldos por CPF aos bancos, que realizarão o reembolso integral entre 9 e 14 de outubro. Caso haja entraves, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação a partir de 14 de outubro.

Tramitação política e criminalização

Como a medida foi introduzida via Medida Provisória, ela já se encontra em vigor, mas depende da aprovação do Congresso Nacional — Câmara e Senado — no prazo de até 120 dias para não perder a validade.

Como MPs não podem legislar sobre Direito Penal, o governo enviou em paralelo um projeto de lei ao Congresso para criminalizar a atividade: a exploração ou operação clandestina de apostas de quota fixa passará a prever pena de quatro a seis anos de prisão, somada a multas severas. A articulação, divulgada a poucos dias do primeiro turno das eleições de 2026, gerou debates sobre o timing político e o risco regulatório de uma aposta de governo tão repentina.

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Qual foi o posicionamento do presidente do Flamengo sobre as bets?

Bap criticou fortemente a proibição, classificando-a como um "banimento unilateral" que destrói a previsibilidade financeira e os contratos firmados pelos clubes.

Qual é o prejuízo estimado pelo Flamengo?

O clube calcula que deixará de arrecadar aproximadamente R$ 400 milhões anuais em receitas decorrentes do mercado de apostas.

O que prevê a Medida Provisória do Governo Federal?

A MP suspende as atividades das casas de apostas no país, determinando a retirada de plataformas do ar e a devolução de valores aos usuários até o início de outubro.

Quais medidas complementares foram anunciadas pelo governo?

Além da proibição das bets, foi enviado um Projeto de Lei ao Congresso para tipificar crimes de cota fixa e lançado um programa de renegociação de dívidas para famílias afetadas pelo vício em apostas.

A quem Bap apelou para reverter a decisão?

O dirigente cobrou que o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitem ou revisitem a Medida Provisória.