'Duvido que o Congresso tenha coragem' de derrubar MP que proibiu as bets, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse duvidar, nesta quinta-feira, 1º, "que o Congresso tenha coragem" de reverter a medida provisória (MP) de seu governo que, na semana passada, proibiu a atuação de casas de apostas online no Brasil. Lula também defendeu o banimento das bets no país e afirmou que a medida não é eleitoreira.

O Congresso precisa deliberar sobre a medida em até 120 dias. Caso contrário, a MP caduca, ou seja, perde validade.

"Eu duvido que o Congresso tenha coragem de acabar com ela (a medida provisória). Mesmo alguns que são sócios de (empresas que promovem o Jogo do) Tigrinho. Mesmo com lobby, não tem problema, essa é uma briga boa", afirmou Lula ao podcast Flow.

O presidente diz que "não há nenhuma prova" de que a medida lhe deu votos.

As falas ocorreram durante a entrevista que Lula deu ao podcast Flow, realizada em horário próximo ao debate presidencial de primeiro turno da TV Globo, cancelado pouco antes do horário previsto pela emissora.

"Eu fiz a decisão de não permitir que o povo pobre seja extorquido", afirmou o presidente. "Eu não fiz antes porque eu não sabia", ressaltou Lula ao ser perguntado sobre a criação da medida a poucos dias da eleição.

Limite de um cartão por pessoa

Lula também disse discutir com o Banco Central (BC) uma norma que proibiria a bancos dar mas de um cartão de crédito para a mesma pessoa.

"Estamos discutindo com o BC, vamos proibir bancos a dar mais de um cartão de crédito por pessoa. Conheci o pai de um menino autista que recebeu quatro cartoes de credito e tinha divida de R$ 80 mil. Precisamos fazer uma reformulação na economia brasileira. Meu pessoal da economia sabe, Galipolo sabe que vamos ter que moralizar essa questão de credito", afirmou Lula.

Lula promove o fim das bets no Brasil

O governo federal anunciou na semana passada uma medida para proibir as bets no Brasil. A decisão ocorreu após anos de regulamentação do setor e estabeleceu o encerramento das autorizações concedidas às empresas.

A medida foi anunciada por Lula e veio depois de o governo federal regulamentar as apostas em 2023. As bets haviam sido legalizadas no país em 2018 e funcionavam durante o governo de Jair Bolsonaro sem pagamento de outorgas ou regulação.

A proibição também ocorre em meio a medidas recentes de fiscalização sobre publicidade, plataformas e transações relacionadas às apostas. Segundo o governo, o setor passou a produzir efeitos considerados graves, especialmente entre pessoas endividadas e vulneráveis.

Pela regra anunciada pelo governo, sites e aplicativos das empresas devem sair do ar a partir de 6 de outubro. Até 23h59 de 5 de outubro, as plataformas podem permitir o resgate voluntário dos valores. Depois disso, instituições financeiras passam a atuar na devolução dos recursos.

A medida também determina o fim da publicidade e dos patrocínios das empresas do setor e restringe as transações financeiras relacionadas às apostas.

Ela prevê punições para exploração, divulgação, captação de apostadores, uso de dados pessoais para essa finalidade, facilitação financeira e fornecimento de aplicações de internet para apostas proibidas. As penas previstas variam conforme a conduta e podem chegar a seis anos de prisão.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a suspensão da proibição. As entidades argumentam que o Estado criou um mercado regulado, estabeleceu critérios de autorização e fiscalização e posteriormente decidiu interromper esse regime.

Segundo as associações, a mudança representa uma alteração abrupta do modelo regulatório e pode afetar a segurança jurídica e a confiança das empresas que aderiram às regras. As entidades também pedem, de forma alternativa, um prazo de transição de pelo menos seis meses para o encerramento das atividades.

Em meio à discussão, as entidades do setor afirmaram que a proibição poderia deslocar as apostas para o mercado clandestino. As associações argumentam que a regulamentação permitia mecanismos de identificação dos apostadores, restrições de pagamento, regras de publicidade e instrumentos de autoexclusão.