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CNH (Carteira Nacional de Habilitação) (Rodrigo Sanches/Exame)
Jornalista freelancer
Publicado em 5 de dezembro de 2023 às 07h00.
O Código Brasileiro de Trânsito é super rígido quanto às regras de circulação de automóveis e de seus condutores. Dirigir com a CNH irregular pode causar multas gravíssimas, retenção do carro e, até mesmo, pena de detenção ao condutor.
Mas tudo depende do tipo de irregularidade que a CNH possui. Seja por não portar o documento, tê-lo cassado ou suspenso, a punição é diferente. Neste texto, te contaremos os detalhes sobre o valor das multas por circular sem habilitação e demais problemas que o condutor possa enfrentar caso não tenha a CNH regularizada.
Saiu com o seu veículo e esqueceu a CNH em casa? Saiba que se você for parado por um policial ou agente de trânsito, esse esquecimento pode levar a uma infração de trânsito. Para quem é habilitado para dirigir, mas está sem o porte do documento no momento de uma autuação, a infração é considerada leve. Neste caso, a multa tem o valor de R$88,38.
Mas lembre-se, você pode acessar a sua CNH pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Nele, você tem o documento atualizado e pode acessá-lo mesmo sem conexão com a internet, sendo uma ótima opção para quem não tem o documento físico em mãos.
Já no caso das habilitações que foram cassadas ou suspensas, a infração é considerada gravíssima. Se o status da CNH é esse, o motorista provavelmente cometeu outras infrações de trânsito, perdendo o direito de dirigir qualquer veículo.
Dessa forma, a multa tem o valor de R$880,41 e o documento é recolhido pelo oficial que realiza a autuação, além do condutor só conseguir recuperá-lo depois de passar pelos trâmites de renovação do documento, conhecido como “reciclagem”.
Agora, se o condutor do veículo é parado e ele não tem habilitação, ou seja, não realizou as aulas teóricas, práticas e provas para obter o documento, a situação é bem preocupante, tanto para quem está dirigindo, como também para quem tem posse do veículo que foi parado.
Além da multa gravíssima no valor de R$880,41, o motorista é encaminhado para a delegacia e pode receber uma pena de detenção que varia de 6 meses a 1 ano.
Já o veículo é retido, e precisa ser retirado por um condutor que esteja autorizado e habilitado. Caso o veículo não seja retirado no flagrante, o automóvel é encaminhado para o pátio.
Vale lembrar que emprestar veículos para pessoas que não possuem uma CNH é crime, de acordo com o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, e o proprietário também pode responder pela infração.
Não basta ter uma CNH, as habilitações possuem categorias diferentes e cada condutor deve seguir a categoria que foi habilitado para atuar. Ou seja, se você só tem carta de moto, não é permitido dirigir um carro ou caminhão, por exemplo.
Para quem for pego dirigindo com a CNH diferente de sua categoria também será enquadrado em uma infração, de grau gravíssimo, com uma multa no valor de R$586,94. Além disso, também há uma punição administrativa, em que o carro é retido e há a necessidade de um condutor habilitado realizar a retirada do veículo no local.
A CNH venceu e você ainda não teve tempo de renovar? Saiba que circular com a CNH vencida também é motivo para multa gravíssima, com um valor de R$293,47, além de 7 pontos na carteira. Nessa situação, o veículo também pode ser apreendido.
Mas fique tranquilo, você não perderá a sua carta caso seja autuado, mas é preciso realizar a renovação do documento imediatamente, caso deseje seguir circulando com o seu automóvel.
Se você recebeu alguma multa e pontos na sua CNH que são de responsabilidade de terceiros ou, então, você acredita que houve alguma injustiça com relação a autuação, é possível recorrer a multa de trânsito.
Para realizar a contestação da cobrança, é possível apresentar a “Defesa Prévia”, termo usado para contestar infrações de trânsito. Quem precisa realizar o trâmite é o proprietário do veículo que recebeu a multa, mesmo que não tenha sido ele o condutor na ocasião.
Neste link, você tem acesso ao formulário que deve ser preenchido, junto com as documentações que são solicitadas para a contestação. Você pode realizar a solicitação pelo Portal de Multas do DNIT. O tempo estimado para a prestação do serviço é de 3 dias úteis.
Caso seja enviado via Correios, o prazo estende-se para até 30 dias corridos após a data de postagem. Lembrando que esse é um serviço gratuito e de direito do cidadão. Caso tenha dúvidas, é possível entrar em contato diretamente com o órgão responsável, pelo e-mail multas@dnit.gov.br ou pelo telefone (61) 3315-4000, com atendimento em dias úteis, das 09h às 17h.
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