A embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, deverá permanecer no país após o governo dos Estados Unidos revogar o status de seu visto. O governo brasileiro não pretende anunciar sanções diplomáticas contra autoridades americanas em resposta à medida do Departamento de Estado americano, de acordo com pessoas familiarizadas com o tema.

O Brasil quer evitar dar pretextos para que os americanos escalem as tensões com o país, segundo integrantes da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Viotti pode ficar nos Estados Unidos porque, embora oficiais do Departamento de Estado americano tenham dito extraoficialmente que o visto dela foi cancelado nesta terça-feira, 3, à própria diplomata e ao Brasil foi transmitido que seu documento permanece válido, mas sem o direito de entrar novamente caso deixe os Estados Unidos. De qualquer modo, se sair do território americano, a embaixadora precisará solicitar um novo visto para voltar a Washington.

Um integrante do governo Lula diz, sob reserva, que o Itamaraty vai monitorar se Viotti seguirá cumprindo suas atividades sem ser constrangida pelo governo americano. A embaixadora mantém os privilégios e as imunidades previstos para o cargo, pode circular pelos Estados Unidos e, em princípio, continua autorizada a se reunir com autoridades americanas e representantes de outros países.

A tendência atual é o Brasil verificar se a restrição de entrada terá consequências práticas para o trabalho de Viotti. Impedir a presença da embaixadora em reuniões do corpo diplomático, por exemplo, seria interpretado pelo país como um constrangimento. Esses encontros são relativamente frequentes e, em condições normais, cabe à própria embaixada decidir o nível do representante a ser enviado.

Somente caso a embaixadora seja impedida de desempenhar suas funções, o Brasil tenderá a avaliar medidas de reciprocidade no campo diplomático.

A avaliação interna é que a medida adotada pelo governo de Donald Trump tem caráter principalmente simbólico e de pressão para que a gestão de Lula conceda o agrément (consentimento prévio) a Daniel Perez, indicado por Trump ao cargo de embaixador americano no Brasil.

O agrément é a anuência dada pelo país que receberá o embaixador estrangeiro. O artigo 4º da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas estabelece que o Estado que pretende nomear um chefe de missão deve certificar-se previamente de que o indicado recebeu a aprovação. A mesma norma determina que o país que negar o agrément não é obrigado a explicar suas razões.

No caso da indicação de Perez, o nome foi anunciado em 1º de junho, sem que a consulta prévia fosse realizada. O agrément foi solicitado semanas depois, ainda em junho e seu nome ainda não foi aprovado pelo Senado americano.

A percepção de membros do governo Lula é que o episódio contra Viotti faz parte de um movimento mais amplo de tentativas de intervenção americana no processo eleitoral brasileiro.

Nesta semana, o Departamento de Estado inicialmente convocou Viotti para comunicar que haveria mudanças em seu visto. Posteriormente, um integrante da diplomacia americana telefonou a ela para informar que o visto, antes válido para múltiplas entradas, havia sido restringido a uma única entrada.

A atitude do governo americano, porém, não mudou o entendimento do Brasil de não dar aval ao nome de Perez durante o período eleitoral. A análise, diz um integrante do governo brasileiro, ainda está sendo feita.

Nesta quarta-feira, Lula criticou a medida contra Viotti, em entrevista a um podcast. "Os Estados Unidos não deram importância à embaixada no Brasil, porque faz um ano e meio que ele está no poder e não mandou para cá. Agora, tentam mandar e acham que a gente tem a obrigação de fazer na data que eles querem? Não é correto e não é possível, nós queremos ser tratados com respeito", disse Lula.

Como a EXAME noticiou, o governo brasileiro já esperava algum tipo de sanção americana desde que negou vistos a Riley Barnes, secretário-assistente para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do Departamento de Estado americano, e a Samuel Samson, subsecretário-adjunto, que viriam ao país em uma missão diplomática e se reuniriam com Flávio Bolsonaro.

Segundo um integrante do governo Lula, havia alguns dias circulavam informações de que uma medida estava sendo preparada entre funcionários do Departamento de Estado, tanto entre integrantes da administração atual quanto entre diplomatas preteridos em nomeações recentes.

Possibilidades de novas sanções

O Brasil não descarta a possibilidade de novas sanções americanas em resposta à não definição sobre o agrément de Perez.

Integrantes do governo Lula consideram que Washington ainda pode ampliar as restrições contra Viotti ou ainda alterar ou revogar vistos de outras autoridades brasileiras.

Embora o acionamento da Lei Magnitsky esteja no radar, é considerado por um membro da gestão Lula como menos provável no momento. A norma, desenhada para punir violadores de direitos humanos e envolvidos em grandes casos de corrupção, impõe sanções financeiras e limitações à entrada nos EUA.