O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vota nesta sexta-feira, 3, uma proposta que autoriza estados e o Distrito Federal a reduzirem o ICMS incidente sobre 24 equipamentos utilizados em data centers. A medida busca estimular investimentos no setor diante da demora na aprovação do programa federal de incentivos, que segue parado no Senado.

A proposta prevê que cada unidade da federação possa decidir se adotará ou não o benefício fiscal. A iniciativa surge como alternativa após o impasse envolvendo o Regime Especial de Tributação para Data Centers (Redata), considerado estratégico para ampliar a infraestrutura digital no país.

O governo chegou a editar, no ano passado, uma medida provisória criando um regime especial de tributação para o segmento. No entanto, o texto perdeu a validade em fevereiro após não ser analisado pelo Senado.

Posteriormente, o Executivo encaminhou um projeto de lei com conteúdo semelhante. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda não entrou na pauta do Senado, colocando em risco a implementação dos incentivos previstos para este ano.

O programa previa a suspensão da cobrança de tributos federais, como IPI, PIS/Pasep e Cofins, na aquisição de equipamentos destinados à instalação e expansão de data centers.

Sem avanços na esfera federal, entidades representativas do setor passaram a defender a redução do ICMS como forma de manter a competitividade dos investimentos.

Nesta quarta-feira, frentes parlamentares e representantes do setor produtivo divulgaram um manifesto em apoio à proposta que será analisada pelo Confaz. Segundo o documento, o ICMS responde por cerca de 64% da carga tributária incidente sobre equipamentos utilizados em data centers.

As entidades afirmam ainda que o imposto estadual pode representar aproximadamente 30% do investimento total necessário para implantação de grandes empreendimentos, tornando a redução do tributo um dos principais instrumentos para atrair novos projetos ao país.

*Com O Globo