O Tribunal de Contas da União (TCU) quer elevar em até 40% as gratificações pagas a servidores que ocupam funções de confiança na Corte.

A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional no mesmo dia em que o tribunal autorizou que essas verbas sejam pagas sem serem limitadas pelo teto constitucional do funcionalismo, atualmente de R$ 46.366,19, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto de lei prevê reajustes para oito níveis de funções comissionadas do TCU, cargos ocupados por servidores responsáveis por atividades de direção, coordenação e assessoramento. Ao todo, 913 funcionários da Corte ocupam essas posições.

A estimativa apresentada pelo tribunal é de impacto fiscal de R$ 27,7 milhões por ano a partir de 2027. A maior gratificação, destinada ao nível mais alto da estrutura, pode passar de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.

TCU diz que valores ficaram abaixo dos pagos por outros órgãos

Na justificativa enviada ao Legislativo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirma que os valores atuais das funções de confiança ficaram defasados em comparação com gratificações pagas a servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Poder Executivo.

Segundo o tribunal, os ocupantes desses cargos assumem responsabilidades que vão além das atribuições dos seus postos efetivos, incluindo gestão de equipes especializadas, administração de riscos institucionais e coordenação de atividades consideradas estratégicas para a fiscalização das contas públicas.

A Corte também argumenta que a diferença de remuneração aumentou após o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que previa mudanças nas gratificações de servidores do Legislativo.

Decisão sobre teto amplia discussão sobre penduricalhos

O envio do projeto ocorreu no mesmo dia em que o plenário do TCU aprovou uma decisão que permite o pagamento integral de gratificações para servidores do próprio tribunal, da Câmara e do Senado mesmo quando a remuneração ultrapassar o teto constitucional.

A decisão foi aprovada por oito votos a um e contraria o entendimento adotado pelo STF para integrantes do Judiciário, que restringiu pagamentos adicionais quando eles fazem a remuneração superar o limite estabelecido pela Constituição.

Segundo o TCU, a medida pode beneficiar cerca de 25,7 mil servidores dos três órgãos. O impacto estimado é de aproximadamente R$ 211 milhões por ano, equivalente a 0,09% da folha de pagamento dos servidores ativos da União.

Os chamados penduricalhos são verbas extras, como gratificações e benefícios indenizatórios, que podem elevar a remuneração de servidores acima do teto constitucional.

Como ficam os valores das gratificações

O reajuste proposto pelo TCU alcança todos os níveis de funções comissionadas. A maior alteração ocorre no nível FC-8, reservado aos cargos de maior responsabilidade dentro da estrutura do tribunal.

Confira os novos valores previstos:

• FC-1: de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19
• FC-2: de R$ 2.072,56 para R$ 2.901,58
• FC-3: de R$ 3.930,84 para R$ 5.503,18
• FC-4: de R$ 5.286,31 para R$ 7.400,83
• FC-5: de R$ 6.241,95 para R$ 8.738,73
• FC-6: de R$ 6.928,31 para R$ 9.699,63
• FC-7: de R$ 7.614,67 para R$ 10.660,54
• FC-8: de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98

No nível mais alto, apenas três servidores atualmente ocupam a função. Já a faixa FC-3 concentra o maior número de beneficiários, com 313 funcionários.

Além das gratificações, o impacto calculado pelo tribunal inclui uma alteração indireta na licença-capacitação, benefício cujo valor é calculado com base na remuneração recebida pelo servidor em função de confiança.

*Com O Globo