A Câmara dos Deputados enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino uma manifestação em que contesta conclusões da Polícia Federal sobre a destinação de emendas parlamentares.

A Casa afirma que os repasses seguiram os procedimentos previstos e rejeita a tese de que políticos sem mandato tenham atuado como autores ou beneficiários efetivos das indicações.

Segundo a investigação da PF, dirigentes partidários e ex-parlamentares, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, teriam influenciado a destinação de recursos que deveriam ser indicados por deputados e senadores.

Na resposta encaminhada ao STF, porém, a Câmara sustenta que todas as indicações foram regularmente aprovadas pelas bancadas e comissões competentes e que a documentação comprobatória foi anexada ao processo.

De acordo com a Advocacia da Câmara, foram enviados ao Supremo documentos como atas de reuniões de bancadas e comissões, além de registros do Sistema de Indicação de Emendas (SINEC), para demonstrar que cada destinação ocorreu com deliberação formal, data definida e identificação individual dos responsáveis.

A Casa também afirma que os parlamentares indicados coincidem com aqueles que efetivamente receberam os recursos, argumento que, segundo a manifestação, afasta a hipótese de peculato por desvio de finalidade.

No documento, a Câmara reforça ainda o compromisso com a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, citando as medidas adotadas no âmbito do plano de trabalho homologado pelo STF na ADPF 854.

Dino amplia investigação sobre atuação de dirigentes partidários

Também nesta segunda-feira, Flávio Dino determinou o envio à Polícia Federal das manifestações apresentadas por dirigentes partidários sobre sua eventual participação na distribuição de emendas parlamentares.

O ministro decidiu que as respostas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, passem a integrar as investigações em andamento, para subsidiar novas diligências e a análise das práticas adotadas na indicação dos recursos.

A medida foi tomada após Valdemar alterar a versão apresentada anteriormente ao Supremo. Depois de afirmar, em entrevista, que era natural presidentes de partidos influenciarem a destinação das emendas, o dirigente informou à Corte que não realiza indicações de recursos e que apenas apresenta sugestões aos parlamentares, responsáveis pela decisão final.

Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Valdemar afirma que o presidente do PL não possui cotas de emendas, não recebe planilhas para distribuição de recursos e não exerce qualquer poder formal sobre o Orçamento.

Os advogados sustentam que eventuais conversas políticas dentro da legenda não se confundem com a indicação oficial das emendas parlamentares e não garantem direito à aprovação ou execução de qualquer destinação de recursos.

Gilberto Kassab apresentou posição semelhante. Em resposta ao Supremo, o presidente do PSD afirmou que jamais participou da definição, gestão ou operacionalização de emendas parlamentares e negou qualquer interferência da direção nacional do partido nesse processo.

Flávio Dino informou que deverá analisar conjuntamente todas as manifestações apresentadas pelos dirigentes partidários antes de decidir os próximos passos da investigação.

Em decisões anteriores, o ministro já havia afirmado que ex-parlamentares e dirigentes de partidos não possuem legitimidade para interferir na destinação de emendas parlamentares. Segundo Dino, a legislação em vigor não permite a "terceirização" ou a "privatização" desses recursos públicos.

*Com O Globo