Enel é privada? Entenda a relação da empresa com o governo e suas obrigações em caso de apagão

Ao menos 900 mil moradores do Estado de São Paulo seguem sem luz neste domingo, 13. Segundo a Enel , concessionária responsável pelo abastecimento de energia elétrica no estado, os municípios de São Bernardo do Campo, Cotia e Taboão da Serra são os mais afetados, além da capital, com cerca de 552 mil clientes impactados.

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), dos 2,6 milhões de consumidores afetados em São Paulo, 2,1 milhões são clientes da Enel.

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Diante da situação de dificuldade, surgem entre muitas pessoas dúvidas sobre as funcionalidades da empresa, sua relação com a prefeitura de São Paulo e o governo do Estado e sua responsabilidade sobre os casos de apagão. Veja a seguir mais informações sobre a Enel:

Como falar com a Enel? Veja como registrar reclamação por SMS ou telefone

A Enel é uma empresa privada?

A Enel é uma multinacional italiana que atua no ramo de geração e distribuição de eletricidade e gás, com presença em vários países, incluíndo o Brasil.

A companhia é a segunda maior distribuidora de energia do país, atendendo mais de 7 milhões de clientes em 24 cidades. No Brasil, a Enel atua nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

Embora seja privada, a Enel tem participação do governo italiano, que é acionista minoritário por meio de sua participação na empresa.

No caso específico do Brasil, a Enel adquiriu a Eletropaulo em 2018, assumindo o controle da distribuição de energia em São Paulo. O processo de venda da Eletropaulo – posteriormente renomeada para Enel São Paulo – teve o propósito de afastar o Estado da gestão direta da empresa.

A Eletropaulo foi criada em 1981, durante o governo de Paulo Maluf, com a finalidade de gerenciar a distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo.

Em 1998, sob o governo de Mário Covas, a companhia foi dividida em várias partes, buscando segmentar a operação de certos serviços e regiões específicas.

A distribuição de energia elétrica na região metropolitana ficou a cargo da Eletropaulo Metropolitana, cuja operação foi concedida a um consórcio após um leilão.

Em 2018, outro leilão foi realizado, no qual a empresa italiana Enel adquiriu 70% da Eletropaulo, pagando R$ 5,55 bilhões por essa participação. Apesar dos leilões, o Estado não se desvinculou completamente da empresa. A operação ficou sob a supervisão de uma entidade ou agência por um período previamente determinado.

O contrato da Enel garante o direito de controlar a distribuição de energia elétrica em São Paulo por 10 anos, com vigência até 2028. Para renová-la, a Enel deverá pedir a prorrogação do contrato — por mais 30 anos — até junho do ano que vem.

Quais são as responsabilidades da Enel em caso de apagão?

O Procon-S P anunciou, em comunicado oficial, que vai notificar a Enel São Paulo, após a chuva e o vendaval desta sexta-feira, 11, que deixou mais de 2,1 milhões de clientes sem eletricidade.

O órgão cobrou a Enel por informações sobre o andamento do atendimento os consumidores, quais foram os eventos que causaram a interrupção do serviço e quais medidas a empresa tomou para restabelecer o fornecimento de energia dentro do prazo regulamentar. O Procon  questionou ainda o número de profissionais disponíveis para lidar com as ocorrências e destacou que os serviços de meteorologia já haviam alertado sobre a possibilidade de condições climáticas extremas.

Em casos de apagão de energia, a Enel e outras concessionárias de energia elétrica têm a obrigação de restabelecer o fornecimento de energia no menor prazo possível, de acordo com a Resolução Normativa nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ):

• Em áreas urbanas, o prazo máximo é de 24 horas
• Em áreas rurais, o prazo máximo é de 48 horas

Se esses prazos não forem cumpridos, os consumidores têm direito a compensação financeira.

A concessionária também é responsável objetivamente pelos danos causados aos consumidores, independentemente de culpa. Para exigir a reparação de danos materiais e morais, os consumidores podem:

• Procurar os órgãos de defesa do consumidor
• Entrar com uma ação no Juizado Especial Cível

Os consumidores também devem comunicar o ocorrido à empresa fornecedora de energia e solicitar os ressarcimentos que considerar apropriados.

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