Eleições 2024: por que fotografar e filmar o voto é crime

Medida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) procura garantir a segurança e sigilo do voto

Eleições municipais: quem for até a seção eleitoral com algum dos dispositivos mencionados precisará desligar os aparelhos e deixá-los no local indicado pela mesa receptora de votos (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Rebeca Freitas

Redatora

Publicado em 5 de outubro de 2024 às 06h02.

Nos dias 6 e, eventualmente, 27 de outubro, eleitoras e eleitores vão às urnas para escolher representantes para os cargos de prefeito e vereador. Com isso, há uma série de regras a serem seguidas na data da votação.

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O que pode ou não pode ser levado para a cabine de votação

Após se identificar por meio da apresentação de um documento com foto e pelas impressões digitais, a eleitora ou o eleitor será liberado para seguir até a urna eletrônica. É permitido levar a 'colinha eleitoral' com os números das candidaturas escolhidas, a fim de facilitar o registro do voto.

Também é possível utilizar bolsas ou óculos no momento de votar, por exemplo. Além disso, pessoas com deficiência que utilizam recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, têm o direito de levá-los consigo para a cabine de votação.

Proibição de eletrônicos: como garantir o sigilo do voto

Contudo, não é permitido levar para a cabine de votação:

Aparelho celular;
Máquinas fotográficas;
Filmadoras;
Equipamentos de radiocomunicação;
Qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

A proibição é válida, inclusive, para aparelhos desligados. A secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral (SGP/TSE), Thayanne Fonseca, explica que a restrição abrange os equipamentos eletrônicos que podem violar o anonimato da votação e prejudicar a liberdade de escolha do eleitorado.

“Infelizmente, na nossa sociedade, ainda existem práticas corruptas de compra de votos. A forma de o eleitor provar que votou na pessoa que comprou o voto dele é fazendo o registro disso, seja por foto, seja por filmagem. Então, a proibição do uso de eletrônicos é uma forma de garantir que o eleitor terá o sigilo do voto preservado a todo custo pela Justiça Eleitoral”, observa a secretária.

Onde deixar os aparelhos eletrônicos durante a votação

Quem for até a seção eleitoral com algum dos dispositivos mencionados precisará desligar os aparelhos e deixá-los no local indicado pela mesa receptora de votos.

Segundo a secretária do TSE, todos os objetos que não podem ser levados para a cabine deverão ser posicionados em um local à vista dos mesários e do próprio votante. “A intenção disso é que haja um compartilhamento de responsabilidades. Você está vendo onde suas coisas estão e o mesário também está vendo que você não está portando nada proibido”, afirma Thayanne.

Pessoas que se recusarem a entregar os equipamentos não serão autorizadas a votar. O ocorrido será registrado em ata e, caso seja necessário, a mesa receptora de votos poderá acionar a força policial para adoção das providências cabíveis.

Em seções eleitorais específicas, a pedido da juíza ou do juiz eleitoral, ainda poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos na cabine de votação.

Outras restrições no dia da votação

Além da proibição do uso de celulares na cabine, há outras restrições que devem ser obedecidas no dia do pleito. Nas 48 horas antes e nas 24 horas após as eleições, a força armada deve permanecer a 100 metros da seção eleitoral e não pode se aproximar do local de votação sem ordem judicial ou da pessoa que presidir a mesa receptora de votos.

Também é proibido o transporte de armas e munições em todo o Brasil por colecionadores, atiradores e caçadores na data da votação, nas 24 horas anteriores e nas 24 horas posteriores às eleições. A proibição de portar armas vale, inclusive, para civis que tenham porte ou licença estatal.

As únicas exceções são:

Estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, respeitado o sigilo do voto;
Integrantes das forças de segurança em serviço na Justiça Eleitoral, quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente;
Agentes das forças de segurança pública que estejam em atividade geral de policiamento no dia das eleições.

Tribunais, juízas e juízes eleitorais poderão solicitar à Presidência do TSE a extensão da proibição aos locais que necessitem de idêntica proteção.

Quem descumprir a regra será preso em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente."

Alterei alguns trechos para melhorar a clareza e a fluidez do texto, além de fazer ajustes ortográficos e de pontuação.

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Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

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Onde acompanhar a apuração das urnas?

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Também é possível acompanhar a apuração pelo aplicativo de celular Resultados, disponíveisno Google Play ou na App Store , também será possível acompanhar os resultados para prefeito, vice-prefeito e vereador. A Justiça Eleitoral também criou uma página na internet especificamente para este fim.

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