Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende impedir que jogadores brasileiros que atuam em clubes do exterior sejam convocados para a Seleção Brasileira.

O texto, protocolado na quarta-feira, 8, pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), estabelece novos critérios para a convocação de atletas e integrantes da comissão técnica das seleções nacionais de futebol.

Segundo a proposta, poderão representar oficialmente o Brasil apenas jogadores registrados em clubes sediados no país. A regra abrange as seleções masculina, feminina e de base, além de exigir que treinadores, auxiliares, preparadores físicos e demais membros da comissão técnica também estejam vinculados a equipes brasileiras.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a medida busca "privilegiar profissionais que atuem no Brasil e fortalecer o campeonato nacional".

O que prevê o projeto

O Projeto de Lei 3.582/2026 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e ainda está no início da tramitação.

Na justificativa, Luiz Carlos Hauly afirma que a transferência cada vez mais precoce de atletas para clubes estrangeiros reduziu a competitividade do futebol nacional, enfraqueceu os clubes formadores, diminuiu o interesse do público pelos campeonatos brasileiros e reduziu a identificação entre a Seleção Brasileira e os torcedores.

Ao anunciar a proposta no plenário da Câmara, o deputado criticou a participação de jogadores que atuam no exterior e defendeu que o país seja representado apenas por atletas e treinadores ligados a equipes brasileiras.

Projeto também proíbe patrocínio de bets

Além das regras para convocação da Seleção, o projeto estabelece a proibição de patrocínio, publicidade, promoção, licenciamento ou qualquer outra forma de exposição comercial de casas de apostas esportivas nas seleções brasileiras de futebol.

A vedação alcança uniformes, materiais esportivos, centros de treinamento, estádios, arenas, painéis publicitários, entrevistas, redes sociais e campanhas promocionais.

Pela proposta, contratos em vigor deverão ser encerrados em até 180 dias após eventual publicação da lei, sem possibilidade de renovação, prorrogação ou substituição por acordos de finalidade equivalente.

O texto prevê ainda que entidades que descumprirem a regra poderão ter suspenso o recebimento de recursos públicos federais, incentivos fiscais, subvenções, auxílios, convênios e instrumentos semelhantes, além de ficarem sujeitas a sanções civis, administrativas e desportivas.

Com informações de O Globo