O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou, em caráter liminar, a suspensão de ações publicitárias de casas de apostas, as chamadas bets, exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV. A medida foi assinada na sexta-feira, 26, pelo conselheiro relator Luiz Celso de Piratininga Jr. e busca interromper imediatamente peças consideradas potencialmente incompatíveis com as regras de publicidade responsável.

A decisão tem natureza cautelar e foi adotada antes da abertura de um processo formal no Conselho de Ética do Conar. Segundo o órgão, a urgência da medida decorre da necessidade de evitar a continuidade de práticas que podem contrariar o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), enquanto o mérito do caso ainda é analisado.

"Embora as ofertas objeto dos anúncios em análise já tenham expirado, versando sobre jogos em transmissões ao vivo, a recomendação indica associação possivelmente irregular, constituindo relevante baliza até a apreciação de mérito da matéria. Após oportunidade de manifestação das partes, o caso será levado para análise de mérito pelo Conselho de Ética", disse a direção do Conar em nota à imprensa.

No centro da apuração estão ações de merchandising realizadas durante as transmissões esportivas, nas quais narradores e comentaristas apresentavam ofertas de apostas em tempo real, destacando odds, indicadores numéricos que representam a probabilidade estimada de um evento acontecer e potencial de ganho, para lances específicos das partidas.

O Conar avalia se esse formato pode estimular apostas impulsivas e induzir o público a uma percepção equivocada sobre as chances reais de ganho.

No despacho, segundo informações do portal F5, da Folha de S. Paulo, o relator afirma que a associação entre comentários esportivos e as apostas imediatas pode comprometer a clareza da comunicação comercial e confundir o consumidor sobre a probabilidade de sucesso nas apostas. O documento também aponta possíveis falhas na identificação das inserções como publicidade, o que pode dificultar a distinção entre conteúdo editorial e conteúdo patrocinado.

Além da CazéTV, a liminar alcança as casas de apostas Betnacional, Bet365 e KTO, que deverão ser notificadas pelo órgão. O Conar concedeu prazo de cinco dias úteis para que as empresas informem quais providências foram adotadas para adequar suas campanhas às normas do setor, incluindo medidas voltadas à proteção do público infantojuvenil.

Embora não tenha poder de aplicar multas ou outras sanções legais, o Conar pode recomendar a suspensão, alteração ou retirada de campanhas publicitárias. Suas decisões, em geral, são acatadas pelas empresas do mercado.

Governo prepara novas restrições às bets

A decisão do Conar amplia a pressão regulatória sobre a publicidade de apostas esportivas durante a Copa do Mundo. Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas campanhas de casas de apostas exibidas durante as transmissões da CazéTV.

A Senacon pretende analisar se as peças respeitaram as regras previstas na legislação brasileira, que proíbem mensagens capazes de incentivar o consumo impulsivo, sugerir ganhos fáceis ou minimizar os riscos financeiros das apostas esportivas. Caso sejam identificadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, o órgão poderá adotar medidas administrativas contra as empresas envolvidas.

O endurecimento da fiscalização também ocorre em paralelo à preparação de novas regras pelo governo federal para a publicidade do setor.

Também na sexta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo deverá anunciar nos próximos dias novas exigências para propagandas de casas de apostas. Entre as medidas estudadas está a inclusão obrigatória de alertas sobre os riscos das apostas, em formato semelhante aos avisos presentes em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

Segundo o ministro, as novas obrigações deverão alcançar tanto as plataformas de apostas quanto os veículos de comunicação que exibem esse tipo de publicidade. Durigan também confirmou que a CazéTV e as empresas patrocinadoras já foram notificadas pelas autoridades em razão das campanhas exibidas durante a Copa do Mundo.

O que diz a CazéTV

Em nota ao portal F5, a CazéTV afirmou que realizou ajustes na forma de exibição das publicidades de casas de apostas após receber críticas de parte do público. Apesar das mudanças, o Conar entendeu que havia elementos suficientes para conceder a liminar e determinar a interrupção imediata das peças questionadas.

Enquanto o caso segue em análise, o corpo técnico do Conar foi orientado a monitorar as transmissões esportivas. Caso novas inserções com características semelhantes sejam identificadas, o órgão poderá instaurar um processo ético formal para julgamento do caso.