O estado de Rio Grande do Norte teve 187 nomes inscritos para disputar o cargo de deputado federal nas eleições de 2022, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O estado tem direito a 8 das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados. Cada deputado eleito tem mandato de quatro anos.

Veja abaixo lista completa de candidatos a deputado federal pelo Rio Grande do Norte, formatada por ordem alfabética.

Entenda o status das candidaturas

• Candidaturas deferidas: aparecem na urna e estão em situação regular com a Justiça. Candidaturas deferidas "com recurso", foram aprovadas, mas ainda há recurso contra essa aprovação tramitando na Justiça e aguardando decisão de uma instância superior.
• Candidaturas indeferidas: não aparecem na urna porque houve algum problema com a regularização da candidatura ou do respectivo partido ou federação, com pedido já julgado pela Justiça Eleitoral. Candidaturas indeferidas "com recurso" ainda estão tendo recurso julgado pela Justiça.

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Quantos deputados e senadores são eleitos?

Nas eleições de 2022, toda a Câmara dos Deputados será renovada (513 cadeiras), assim como um terço do Senado (27 das 81 cadeiras).

Cada um dos 26 estados mais Distrito Federal têm direito a certo número de deputados e a três senadores cada.

O número de deputados por estado varia entre 8 e 70 cada, a depender do tamanho da população.

São Paulo é o estado com direito a mais deputados, 70 ao todo. Já as unidades federativas com menos cadeiras na Câmara são Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins, com oito vagas cada.

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Como é eleito um deputado federal?

O Brasil usa um sistema proporcional para eleição dos deputados, enquanto Senado, governadores e presidentes são eleições majoritárias (o mais votado ganha).

Para a eleição dos deputados federais, leva-se em conta tanto os votos no próprio candidato quanto os votos totais do partido, incluindo os outros candidatos ou votos direto na legenda.

Com quantos votos se elege um deputado federal?

É necessário cumprir dois requisitos, quociente eleitoral e quociente partidário.

• PASSO 1 - Quociente eleitoral do estado: número de votos válidos do estado / vagas na Câmara daquele estado

Por exemplo, considerando que um determinado estado tem 10 vagas na Câmara dos Deputados e o total de votos válidos no local foi de 100 mil (excluindo brancos e nulos). Cada vaga na Câmara "custa" 10 mil votos (pois: 100 mil votos válidos ÷ 10 lugares na Câmara = 10 mil votos por cadeira).

• PASSO 2 - Quociente partidário: número de votos válidos do partido / quociente eleitoral

No exemplo, a cada 10 mil votos que um partido tiver, ele ganha uma vaga na Câmara. Então, se o Partido A teve 26 mil votos, ele tem direito a duas vagas (pois: 26 mil votos ÷ 10 mil = 2,6 vagas, arredondado para duas vagas).

• Federações: A partir desta eleição, os partidos poderão unir-se em federações. No cálculo de votos, a federação equivale a um partido para calcular o quociente partidário.

• PASSO 3 - Cláusula de barreira individual: cada candidato deve ter recebido 10% dos votos do quociente eleitoral.

Quem entra nas cadeiras obtidas pelo partido são os candidatos mais votados. Porém, para evitar que candidatos com pouquíssimos votos sejam eleitos, em 2015 foi criada a cláusula de barreira individual – que mantém a transferência de votos, mas obriga cada candidato a conseguir sozinho votos equivalentes a pelo menos 10% do quociente eleitoral.

No exemplo, como o quociente eleitoral do estado era de 10 mil votos, cada candidato deve ter mil votos para que possa usufruir da cadeira conquistada por seu partido.

Pode acontecer que um partido obtenha, por exemplo, duas cadeiras, mas seus dois candidatos mais votados podem ter tido 15 mil e 800 votos. O candidato com 15 mil assume, mas o com 800 votos não superou a cláusula de barreira individual e o partido, então, perde a cadeira conquistada.

• PASSO 4 - Sobras: Por fim, para as cadeiras não preenchidas via quociente partidário, ocorre uma distribuição das sobras. As cadeiras restantes ficam acessíveis aos mais votados de todos os partidos que participarem do pleito, desde que:
  • O candidato tenha obtido votação equivalente a 20% do quociente eleitoral;
  • O partido do candidato tenha obtido votação equivalente a 80% do quociente eleitoral.

O que faz um deputado federal?

O deputado é visto como o representante do povo no Congresso e tem duas funções principais: legislar, propondo novas leis e modificando leis existentes, e fiscalizar, de olho em atos do Poder Executivo (caso do presidente e seus ministérios).

Dentre as funções de um deputado, estão:  

• Propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes, incluindo a própria Constituição;
• Votar as propostas em plenário ou comissões temáticas, quando for o caso;
• Votar o orçamento e decidir sobre a destinação de parte dos recursos;
• Algumas das propostas do Executivo também têm de ser aprovadas no Congresso;
• Fiscalizar os atos do presidente da República e ministérios;
• Somente a Câmara dos deputados pode abrir processos contra o presidente, como um impeachment.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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Restou alguma dúvida? Veja vídeo oficial da Câmara dos Deputados sobre como são eleitos os parlamentares: