Candidatos prometem isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 6 mil; veja propostas

Candidatos à Presidência fazem promessas de olho nos mais de 15 milhões de brasileiros que seriam beneficiados se a tabela do IRPF fosse corrigida pela inflação
 (Ricardo Stuckert/Adenir Britto/PMSJC/Sergio Lima/Divulgação)
(Ricardo Stuckert/Adenir Britto/PMSJC/Sergio Lima/Divulgação)
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Alessandra Azevedo

Publicado em 05/09/2022 às 16:22.

Última atualização em 12/09/2022 às 07:32.

As campanhas eleitorais deste ano estão de olho nos votos de quem pode sair ganhando com a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas: a classe média. Se os números oficiais fossem atualizados de acordo com a inflação, 15,4 milhões de brasileiros deixariam de pagar o IRPF em 2023, pelos cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional).

Atualmente, declarar o Imposto de Renda é obrigação de todos que ganham pelo menos R$ 1.903,98 por mês. Quem recebe menos do que isso está isento — ou seja, não precisa pagar. Mas, como essa faixa de renda é a mesma desde 2015, o aumento da inflação é completamente desconsiderado há sete anos.

Dos 11 candidatos à Presidência da República, oito mencionam essa defasagem nos planos de governo ou já falaram sobre o assunto durante a campanha. A promessa mais comum, feita por quatro deles, é isentar de IRPF trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, o equivalente, hoje, a R$ 6.060. O governo deixaria de arrecadar, nesse caso, R$ 226,8 bilhões em um ano, segundo a Unafisco.

Diante do alto impacto fiscal da medida, alguns candidatos evitam fazer promessas relacionadas ao IR. Alguns, quando falam sobre o assunto, condicionam a atualização da tabela a uma reforma tributária ampla, que ajudaria a compensar as perdas, com medidas de combate à sonegação ou criação de cobranças sobre lucros e dividendos ou grandes fortunas.

Propostas de candidatos para o IR

Propostas de candidatos para o IR (Camila Santiago/Exame)

 

Veja o que dizem os candidatos à Presidência da República sobre Imposto de Renda, organizados por ordem alfabética:

Ciro Gomes (PDT)

O plano de governo de Ciro não detalha as propostas do candidato para a tabela do Imposto de Renda, mas menciona que pretende “alterar a composição da carga tributária no país, o que significa, em termos proporcionais, uma redução da tributação sobre a produção/consumo e a elevação da tributação sobre a renda”.

A equipe da campanha de Ciro disse à EXAME que, se ele for eleito, vai atualizar a tabela do IRPF, elevar a faixa de isenção e criar alíquotas novas mais altas para os mais ricos. As novas faixas de isenção e alíquotas, entretanto, ainda não foram definidas e ainda estão sendo estudadas.

“A ideia é tributar menos os mais pobres e a classe média e aumentar proporcionalmente a tributação sobre os mais ricos”, disse a campanha do candidato. “Outro ponto importante que será observado em uma gestão de Ciro Gomes é a menor tributação sobre o consumo e a produção e proporcionalmente maior sobre a renda.”

Felipe D’Ávila (Novo)

No plano de governo, D’Ávila não se compromete especificamente a atualizar a tabela do Imposto de Renda, mas garante “simplificar a tributação sobre consumo, renda e folha de pagamento”. Questionado pela EXAME sobre o assunto, o candidato respondeu que “com uma ampla reforma tributária, conseguiremos corrigir a tabela do IR”. 

D’Ávila condiciona a correção à diminuição de despesas do governo, que seria necessária para acomodar a perda arrecadatória. “Vamos fazer isso tudo de forma responsável: só dá para reduzir impostos se cortar gastos do governo. Redução de imposto sem corte de gastos é só jogar a dívida para os seus filhos e netos pagarem lá no futuro”, afirmou.

O candidato comentou que “a defasagem na atualização da tabela faz com que, na prática, o imposto esteja subindo”. Ele lembrou que, em 2015, um trabalhador que recebia até 2,4 salários mínimos estava isento. “Hoje, a isenção é só para quem recebe até 1,6 salário mínimo. Ou seja, o imposto aumentou”, pontuou.

A reforma tributária proposta pelo candidato do Novo prevê “a substituição de tributos ultrapassados por um imposto sobre valor agregado (IVA), bem como a uniformização das regras de tributação da renda e a alteração das regras de tributação de folha de pagamento, com foco na formalização”. 

Jair Bolsonaro (PL)

Bolsonaro garante que, se reeleito, vai corrigir a tabela do Imposto de Renda, promessa que também foi feita na campanha eleitoral de 2018. No plano de governo, o candidato diz que isentará do pagamento do tributo trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos, o que equivale, hoje, a R$ 6.060.

No documento, o presidente lembra que propôs, em julho de 2021, a reforma do Imposto de Renda, com a correção de 31% na tabela do IRPF, isentando trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil mensais. “O texto chegou a ser aprovado pela Câmara, mas não avançou no Senado”, afirma.

O texto da reforma do IRPF está parado no Congresso por falta de consenso, inclusive entre os governistas. “O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador”, promete Bolsonaro, em seu plano.

José Maria Eymael (DC)

Eymael não trata do assunto no plano de governo, mas, questionado pela EXAME, disse que “fundamentalmente, uma primeira proposta se impõe: estabelecer a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos”. Ele disse que pretende incluir a sugestão no plano de governo.

O candidato também afirmou que a eventual criação de novas alíquotas “é objeto de estudo”, mas considera que “é preciso ter equilíbrio nessa situação”. Eymael lembrou que é autor de propostas que hoje estão na Constituição Federal em defesa do contribuinte, “inclusive do trecho que proíbe que o imposto tenha efeito de confisco”.

Leonardo Péricles (UP)

O plano de governo de Leonardo Péricles prevê “reestruturar, de forma progressiva, as alíquotas de Imposto de Renda, aumentando a faixa de isenção da maior parte das famílias pobres”. A mudança faria parte de uma “reforma tributária popular”, que aumentaria a alíquota do IRPF de milionários e bilionários

Péricles promete taxar grandes fortunas; criar ou aumentar a tributação sobre grandes propriedades, lucros e dividendos; e rever a política do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que “taxa por igual ricos e pobres”. 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

No plano de governo, Lula não diz claramente que atualizará a tabela do imposto de renda, mas se compromete a propor uma “reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”. Ele garante que a proposta vai “corrigir a injustiça tributária ao garantir a progressividade”.

Embora a ideia não esteja explícita no plano de governo, Lula afirmou, no início da campanha eleitoral, que estuda propor a isenção do IRPF para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês — o que custaria, segundo a Unafisco, R$ 199,8 bilhões. A perda de arrecadação seria compensada por medidas como a taxação de lucros e dividendos.

“Se tudo se reajusta neste país, por que a tabela do Imposto de Renda não pode ser reajustada para aqueles que vivem de salário?”, questionou Lula, em entrevista à Rádio Super, de Minas Gerais, em 17 de agosto. O assunto, porém, ainda estava sendo avaliado pela equipe econômica do candidato. 

No plano de governo, Lula diz que pretende “fazer os muito ricos pagarem Imposto de Renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade”.

A equipe da campanha do ex-presidente afirmou à EXAME que o compromisso de um eventual governo petista é "retomar a atualização da tabela e construir, dentro da reforma tributária, um sistema mais justo, com alíquotas de Imposto de Renda mais progressivas, que desonerem os trabalhadores que ganham menos e que onerem a renda dos muito ricos". O reajuste na tabela "também significará a ampliação da faixa de isenção".

Pablo Marçal (Pros)

O plano de governo de Marçal não traz nenhuma proposta específica sobre o Imposto de Renda. À EXAME, o candidato afirmou que corrigirá a tabela do IRPF pela inflação, "o que visa garantir a manutenção do poder de compra da população, principalmente aqueles com menor capacidade contributiva".

O objetivo é simplificar o sistema tributário. Nesse sentido, Marçal propõe criar um imposto único, que substituirá 11 tributos federais, "diminuindo a burocracia e a sonegação, aumentando a justiça social e a empregabilidade". "Seguirei a linha de simplificação de toda a cadeia tributária, e com o Imposto de Renda não será diferente", disse.

Simone Tebet (MDB)

O plano de governo de Tebet deixa claro que, se ela for eleita, irá “reformar o imposto sobre a renda, para eliminar a regressividade do nosso sistema”. Mas não detalha como isso será feito, qual será a faixa de isenção do IRPF e se vai propor novas alíquotas. 

À EXAME, a candidata afirmou que “a correção da tabela do IR é necessária, mas chega a ser leviano estabelecer neste momento alíquotas e faixas de isenção sem colocá-la no bojo de uma ampla reforma dos tributos no país”. 

Tebet destacou que o custo de atualizar a tabela do IRPF, no Orçamento federal, seria “pesadíssimo”, o que poderia “comprometer a manutenção e a implementação de programas sociais, imprescindíveis neste momento de crise”. O assunto, segundo ela, “deve ser visto em um contexto maior”.

A candidata condiciona a correção a uma reforma tributária que desonere o consumo e unifique tributos, “tomando cuidados para não estimular desequilíbrios federativos”. Um dos compromissos de Tebet, se eleita, é aprovar uma reforma tributária nos seis primeiros meses de governo. 

“Isso é possível. O atual governo só não resolve essa questão porque não quer”, disse Tebet à EXAME. Em linhas gerais, ela defendeu um sistema “mais progressivo e não regressivo como temos hoje: quem pode mais, paga mais; quem pode menos, paga menos”.

Sofia Manzano (PCB)

Sofia Manzano propõe, no plano de governo, a isenção da cobrança do IRPF de quem ganha até cinco salários mínimos por mês. Ela sugere a adoção de uma tabela progressiva até o percentual de 40% para quem ganha acima de 60 salários mínimos mensais (R$ 72.720, este ano). Hoje, a maior alíquota é de 27,5%, que incide sobre rendimentos acima de R$ 4.664,69.

A alíquota de 40%, segundo Manzano, atingiria 2,7% dos declarantes. A candidata do PCB defende “uma reforma tributária progressiva”, com taxação de lucros e dividendos, grandes fortunas, herança e transações financeiras. Além disso, se eleita, pretende instituir o passe livre de transporte para estudantes e trabalhadores isentos do IRPF.

Soraya Thronicke (União Brasil)

Embora o plano de governo de Soraya Thronicke não trate do Imposto de Renda, a candidata garante que, se for eleita, isentará do pagamento do tributo quem ganha até cinco salários mínimos por mês.

Durante debate presidencial na Band, no domingo, 28, Soraya disse que quer “isentar de IR todos os professores, tanto do ensino público quanto privado”. O custo, segundo ela, seria de R$ 10 bilhões por ano. “Isso não é conto de fadas. Isso é verdade, já foi estudado”, afirmou. 

A equipe da campanha de Thronicke disse à EXAME que a proposta surgiu de estudos da equipe econômica e “será uma prioridade para a candidata, caso seja eleita presidente”. O impacto será absorvido por "medidas de redução de custos, rigoroso controle fiscal e combate à sonegação”. 

No plano de governo, Soraya diz que “a reforma tributária será prioridade número um do governo”, com foco na unificação de tributos. O objetivo é “simplificar de forma radical o sistema tributário”.

Vera Lúcia (PSTU)

Vera Lúcia defende, no plano de governo, a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até 10 salários mínimos, o equivalente, hoje, a R$ 12.120. “A partir daí se instituiria uma alíquota crescente de acordo com a renda individual, com uma alíquota de 50% para os mais ricos”, explica. A candidata não deixou claro qual seria o corte de renda dos considerados mais ricos.

Propostas dos candidatos para o IR (Camila Santiago/Exame)