Às vésperas do recesso, Câmara aprova Refis, BR do Mar e lei das ferrovias

Semana em Brasília foi marcada pelo avanço de projetos no Congresso e pela posse de André Mendonça no STF
 (Ueslei Marcelino/Reuters)
(Ueslei Marcelino/Reuters)
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Alessandra Azevedo, de Brasília

Publicado em 17/12/2021 às 15:31.

Última atualização em 17/12/2021 às 16:12.

A Câmara aprovou uma série de matérias nos últimos dias de trabalho antes do recesso parlamentar, que começa logo depois da votação do Orçamento, na semana que vem. A parte que faltava da PEC dos Precatórios foi promulgada pelo Congresso, garantindo um espaço fiscal de mais de 106 bilhões de reais para o governo federal em 2022.

A lei das ferrovias e o projeto da BR do Mar também receberam o aval dos parlamentares e agora seguem para sanção presidencial. Também nesta semana, André Mendonça, o nome "terrivelmente evangélico" indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Veja os destaques:

PEC dos Precatórios

O Congresso promulgou na quinta-feira, 16, os pontos que faltavam da PEC dos Precatórios, que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil. O texto, que agora faz parte da Constituição, abre um espaço de mais de 106 bilhões de reais no Orçamento de 2022, segundo o Ministério da Economia. O trecho promulgado nesta quinta fixa um limite para pagamentos de precatórios federais até 2026.

Eleições 2022

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin deixou o PSDB, após 33 anos no partido. Aumentam as especulações sobre a possibilidade de ele integrar uma chapa como vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois devem se encontrar domingo, 19, em um jantar promovido pelo grupo Prerrogativas.

Marco das ferrovias

A Câmara aprovou na terça-feira, 14, o projeto que cria a lei das ferrovias. O projeto permite que a União autorize a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado, em vez de usar concessão ou permissão. O contrato poderá durar de 25 a 99 anos, prorrogáveis. A proposta vai para sanção presidencial.

BR do Mar

A Câmara aprovou na quarta-feira, 15, o projeto da BR do Mar, que incentiva a navegação costeira no país. A matéria, que agora vai para sanção presidencial, permite que navios estrangeiros sejam usados na navegação entre portos nacionais, com algumas condições, como a obrigação de construção em estaleiros brasileiros. 

Refis do Simples

A Câmara aprovou na quinta-feira, 16, o parcelamento de débitos tributários para empresas do Simples e Microempreendedores Individuais (MEI) afetados pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. A medida dá desconto de até 90% em multa e juros e e 100% nos encargos legais. A matéria vai à sanção presidencial. 

Posse de André Mendonça

Na quinta-feira, 16, André Mendonça, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União do governo Bolsonaro, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). É o segundo nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. O primeiro foi Nunes Marques, no ano passado. Em cerimônia no plenário da Corte, Mendonça fez o juramento de cumprir a Constituição. 

Anastasia no TCU

O nome do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi aprovado pelo Senado para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga que era de Raimundo Carreiro. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) também concorria. Após a derrota, ele abriu mão da liderança do governo no Senado.