O Dia de Tiradentes é feriado nacional em todo o Brasil, e não ponto facultativo. Isso significa que a maioria dos trabalhadores tem direito à folga remunerada na data, conforme determina a legislação.

A dúvida é comum porque, em alguns casos, órgãos públicos decretam ponto facultativo em datas próximas, como “emendas” de feriados. No entanto, isso não altera o status do 21 de abril, que mantém validade legal como feriado nacional.

A distinção entre feriado e ponto facultativo impacta diretamente a rotina de trabalho.

No feriado nacional, as empresas devem suspender as atividades ou, caso mantenham o funcionamento, garantir compensação ao trabalhador.

Já o ponto facultativo é uma decisão administrativa, geralmente restrita ao setor público, sem obrigação para empresas privadas.

No caso do Dia de Tiradentes, as regras são claras: trata-se de feriado com todos os efeitos previstos na lei.

Quem pode trabalhar no feriado

A legislação permite o funcionamento de atividades essenciais, como hospitais, transporte público, segurança e serviços de alimentação.

Nesses casos, o trabalhador pode ser convocado, desde que haja previsão em acordo coletivo ou contrato. Quem trabalha no feriado tem direito a:

• pagamento em dobro pelo dia trabalhado;
• ou folga compensatória em outra data;
• ou banco de horas, quando previsto em acordo formal.

Quem não é convocado não pode ter o dia descontado do salário.

Quem foi Tiradentes

O feriado homenageia Joaquim José da Silva Xavier, figura central da Inconfidência Mineira.

Ele foi executado em 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro, após liderar um movimento contra os impostos da Coroa portuguesa.

Com a Proclamação da República, passou a ser reconhecido como herói nacional, e a data de sua morte foi oficializada como feriado.