O Dia de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, é feriado nacional em todo o Brasil. A data homenageia Joaquim José da Silva Xavier e assegura, por lei, o direito à folga remunerada para a maioria dos trabalhadores.

A condição foi estabelecida ainda em 1890 e reforçada pela Lei nº 10.607/2002, que garante o descanso sem desconto no salário.

Diferentemente do ponto facultativo, o feriado nacional exige a suspensão das atividades, salvo exceções previstas na legislação.

Feriado nacional, não ponto facultativo

Uma dúvida comum é se a data funciona como ponto facultativo. No caso do Dia de Tiradentes, não: trata-se de feriado nacional, com efeitos legais para o setor privado.

Isso significa que empresas não podem exigir trabalho sem oferecer compensação adequada. Já o ponto facultativo, comum em órgãos públicos, não se aplica automaticamente ao setor privado.

Quem pode trabalhar e quais são os direitos

A legislação permite o funcionamento de serviços essenciais, como hospitais, transporte público, segurança e alimentação em rodovias. Nesses casos, o trabalhador pode ser convocado, desde que haja previsão em acordo coletivo ou contrato.

Quem trabalha no feriado tem direito a compensação, que pode ocorrer de três formas:

• pagamento em dobro pelo dia trabalhado;
• folga compensatória em outra data;
• banco de horas, quando previsto em acordo formal.

Por outro lado, quem não é convocado não pode ter o dia descontado. O feriado é remunerado por lei.

Empresas também podem adotar a chamada “emenda” — prolongando o descanso —, mas essa prática depende de negociação e não é obrigatória.

Quem foi Tiradentes

Joaquim José da Silva Xavier nasceu em 1746, em Minas Gerais, e atuou como militar, minerador e dentista — origem de seu apelido. Ele foi um dos principais nomes da Inconfidência Mineira, que contestava os altos impostos da Coroa portuguesa.

Preso e condenado, Tiradentes foi executado em 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro. Após a Proclamação da República, passou a ser reconhecido como herói nacional, e a data de sua morte foi oficializada como feriado.