A Austrália se tornou nesta quarta-feira, 10, o primeiro país do mundo a implementar um veto total sobre redes sociais para qualquer usuário abaixo de 16 anos de idade. Medida atrai a atenção de países, o apoio de pais e a condenação de jovens.

A medida entrou em vigor à meia-noite de quarta-feira, na hora de Sydney (10h de terça-feira, em Brasília).

Antes mesmo da lei entrar em vigor, empresas como o Meta, dona do Facebook, Threads e Instagram, já tinham removido contas agora consideradas ilegais de suas plataformas ao longo da semana passada.

O veto, anunciado no meio desse ano, veio acompanhado de uma lista que detalha as plataformas a serem banidas. Na lista inicial publicada pelo governo apareceram Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat, Threads, X (antigo Twitter), YouTube, Reddit, e as plataformas de livestreaming Twitch e Kick.

A nova medida também enfrenta pressões para incluir certos jogos e plataformas relacionados a videogames. Temendo se tornar alvo, o Roblox e o Discord, ambos relacionados a videogames, instauraram verificações de idade em seus serviços, o que aparenta ser uma medida para evitar se tornar parte da lista, de acordo com a BBC.

O governo estabeleceu três critérios para decidir se uma dada plataforma faria parte da lista: se o único ou mais significativo propósito da plataforma é permitir a interação social entre duas ou mais pessoas; se a plataforma permite que seus usuários interajam com todos os outros ou grande parte dos outros usuários; e se permite que seus usuários postem material publicamente.

Devido a isso, plataformas como YouTube Kids, Google Classroom e WhatsApp, por não preencherem os critérios, não foram banidas.

Como funcionará a verificação?

As plataformas terão autonomia para escolher como aplicar as novas restrições. Todavia, o governo australiano decretou que uma simples verificação de identidade não poderá ser a única maneira de checar a idade e que as empresas não poderão confiar em datas de nascimento submetidas pelos próprios usuários ou na confirmação de responsáveis.

Apesar das empresas por trás das plataformas ainda não terem revelado os passos que tomarão para se certificar da idade de seus usuários, muitas possibilidades foram propostas, como reconhecimento facial ou de voz e sistemas de inferência de idade, que usam os hábitos de navegação dos usuários para estimar sua idade.

Enquanto crianças e pais que violarem o banimento não serão punidos de qualquer maneira, empresas poderão enfrentar multas de até 49.5 milhões de dólares australianos, ou cerca de 172.5 milhões de reais, com base na seriedade e na frequência das violações.

Contestação na justiça

Dois adolescentes de 15 anos – Noah Jones e Macy Neyland – com o apoio de uma organização focada em direitos chamada Digital Freedom Project (DFP), cujo presidente é o parlamentar do Partido Libertário John Ruddick, entraram com uma ação na Suprema Corte australiana.

Mais de um milhão de contas de adolescentes em plataformas de redes sociais como TikTok, Snapchat e Instagram foram desativadas ou deletadas quando a medida entrou em vigor no dia 10 de dezembro, no fuso australiano.

Os jovens que fizeram o apelo argumentam que o veto os privaria de liberdade de discussão política e de expressar suas opiniões online. Em um comunicado, Macy Neyland diz: “Os jovens como eu são os eleitores de amanhã. Não devemos ser silenciados. É como o livro 1984, de Orwell, e isso me assusta.”

Já Noah Jones, o outro requerente, chamou a medida de “preguiçosa”. “Somos os verdadeiros nativos digitais e queremos continuar a ser instruídos, robustos e experientes no nosso mundo digital. Devem proteger as crianças com salvaguardas, não com silêncio.”

Além disso, o DFP defende que adolescentes dependem de redes sociais para informação e interação e que um veto prejudicaria adolescentes com deficiência, jovens de minorias étnicas, de regiões rurais ou remotas e adolescentes LGBT. A organização afirma, ainda, que o desafio questionaria o impacto do veto na comunicação, e se isso seria proporcional ao objetivo da nova lei.

O grupo argumenta que outras medidas de proteção deveriam ser implantadas, como programas de educação digital, a introdução de funcionalidades obrigatórias relacionadas à idade nessas plataformas e tecnologias de determinação de idade que sejam menos prejudiciais à privacidade dos usuários do que, por exemplo, submissão de documentos de identidade ou reconhecimento facial.

As empresas por trás das plataformas também argumentaram que a nova medida seria de difícil implementação, fácil de ser burlada e representaria um risco à privacidade dos usuários. Além disso, também disseram que os banimentos das mais populares plataformas levariam crianças a buscar conteúdo e entretenimento em partes menos seguras da internet e os privaria de contato social, por mais que a maioria tenha aceitado a nova lei sem contestações significativas.

A empresa Snap – dona do Snapchat – e o YouTube também argumentaram não serem redes sociais. O YouTube, em particular, também ameaçou desafiar a medida nos tribunais, mas ainda não tomou medidas sobre isso, segundo o jornal britânico The Guardian.