No ano de 1977, por meio da Lei nº 6.439/77, ocorreu a criação do Simpas, o Sistema Nacional de Previdência Social, que englobava diversos institutos, como o INPS, que mais tarde deu o lugar ao INSS.

No ano de 1990, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) se fundiu com o Instituto de Administração de Previdência Social (Iapas), dando origem ao que se conhece hoje como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas afinal, o que é INSS e como ele funciona?

O que é INSS?

O INSS é a sigla para Instituto Nacional do Seguro Social. Se trata da autarquia responsável por pagar a aposentadoria e outros benefícios associados aos trabalhadores no Brasil.

A exceção, nesse caso, são os servidores públicos, que não estão sob a responsabilidade do INSS. Basicamente, os trabalhadores precisam pagar uma quantia mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social para terem direito aos benefícios mais adiante.

A contribuição a ser paga depende da categoria de aposentadoria que se está lidando. Além da aposentadoria, o INSS também é responsável pelos pagamentos do seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença, etc.

Segundo a Lei nº 8.213, a Previdência Social tem o objetivo de assegurar aos beneficiários formas indispensáveis de manutenção, seja em meio à situação de incapacidade, desemprego de forma involuntária, idade mais avançada, encargos familiares, tempo suficiente de serviço, ou até mesmo morte de dependentes.

Como funciona o INSS?

O intuito do INSS é justamente fazer com que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos, desde que estejam apoiados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com o valor pago pelo contribuinte todo mês, seja por pessoa física ou por um microempreendedor, o trabalhador pode ter acesso a uma série de benefícios no futuro.

As contribuições feitas pelos trabalhadores e que foram anteriormente arrecadadas são convertidas em benefícios, por meio da gestão e controle da Previdência Social do INSS. Os valores são recolhidos pelas próprias empresas que as pessoas trabalham.

Caso o empregador descumpra com o pagamento do INSS, é previsto que ela responda judicialmente por crime. Nesse caso, existe a possibilidade de prisão dos responsáveis pela companhia, ou até mesmo o pagamento de multas.

Segundo o artigo 168-A do Código Penal, quando se deixa de repassar para a previdência social os valores recolhidos dos contribuintes, dentro do prazo e no formato convencional, o responsável está sujeito a reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Como calcular o INSS?

Os trabalhadores brasileiros contribuem com um valor mensal que varia conforme o salário que é recebido pelo trabalhador. Além disso, essa contribuição também pode mudar conforme algumas especificações colocadas em lei.

No cálculo do INSS 2022, é levada em conta a Portaria Interministerial MTP/ME n°12. Nela contém uma tabela onde estão colocados os reajustes desses cálculos, assim como os novos salários previstos com o pagamento da contribuição.

Desde o ano de 2020, o cálculo do INSS considera uma alíquota do salário mensal que será descontada com um percentual progressivo, conforme a faixa salarial. Acompanhe a seguir o salário e a respectiva parcela devida ao INSS:

•       Até R$ 1.212,00 - 7,5%
•       R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35 - 9%
•       R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03 - 12%
•       R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22 - 14%

Essa tabela de faixa de salário e valor descontado ao INSS foi publicada no dia 1º de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União. Ela descreve o cálculo progressivo, ou seja, quanto maior a faixa salarial, maior o percentual de pagamento do contribuinte.

Quais são as regras de aposentadoria pelo INSS?

Uma das dúvidas mais comuns dos trabalhadores é justamente como funcionam as regras de aposentadoria pelo INSS. Essas questões aumentaram após a reforma da Previdência ocorrida no ano de 2019.

Para dar entrada no pedido de aposentadoria pelo INSS, o trabalhador precisa estar dentro dos critérios de alguns modelos específicos, como o sistema de pontos, tempo de contribuição somado a idade mínima e aposentadoria por idade, por exemplo.

No caso do sistema de pontos, a aposentadoria pode ser solicitada após o trabalhador alcançar certo patamar de pontuação, que representa a soma do tempo de contribuição com a idade do indivíduo. No entanto, o prazo de contribuição mínimo a ser observado nessa modalidade é 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Respeitando o critério de tempo de contribuição, a pontuação para se aposentar pelo INSS é de 99 pontos para homens e 89 para mulheres. Apesar disso, esse patamar de pontos a serem alcançados aumenta uma unidade a cada ano.

Também é importante destacar que a mulher precisa de um período de 15 anos de contribuição para ter direito a 60% do valor total da aposentadoria. Para atingir esse mesmo percentual, o homem precisa contribuir por pelo menos 20 anos. A cada ano extra de pagamento ao INSS, esse percentual aumenta 2 pontos. O teto do INSS em 2022 é de R$ 7.087,22.

A aposentadoria por idade no caso do homem acontece com no mínimo 65 e pelo menos 15 anos de contribuição. No caso da mulher, o tempo é de 61 anos e 6 meses, também com os mesmos 15 anos de pagamento ao INSS.

Como tirar o extrato do INSS pela internet?

Uma das principais dúvidas dos trabalhadores é como ver o extrato do INSS. Uma das possibilidades é ir presencialmente a uma de suas unidades. Além disso, é possível ter essas informações nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Na própria Caixa ou BB, ainda é possível acessar o home banking para consultar o extrato do INSS, tendo assim mais informações sobre o valor contribuído e acompanhar os direitos do trabalhador no que se refere à aposentadoria e outros benefícios.

Uma das formas principais de como tirar extrato do INSS pela internet é através do Portal do Meu INSS. Nesse caso, é preciso acessar a área de login e colocar os dados cadastrais, como CPF e senha.

Caso ainda não tenha se cadastrado, é necessário fazê-lo antes. Após acessar o sistema, basta ir à opção “Extrato de Pagamento de Benefício” e finalmente tirar o extrato do INSS.

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