Aprovação do Redata é 'passo definitivo' para protagonismo do Brasil em data centers, diz setor

Foi aprovado nesta terça-feira, 1º, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), pelo Plenário do Senado Federal. O Projeto de Lei 278/2026, relatado pelo senador Cid Gomes (PSD-CE), suspende por cinco anos tributos federais sobre equipamentos destinados ao ativo imobilizado de empresas habilitadas ao regime.

O texto prevê contrapartidas, como a destinação de 2% dos investimentos para pesquisa e desenvolvimento no Brasil, parâmetros de eficiência no uso de água e energia, e uso de fontes renováveis ou de baixa emissão — mudança de redação que, segundo especialistas, pode abrir espaço para o gás natural entre as fontes elegíveis.

Em conversas com a EXAME, representantes do setor de tecnologia afirmaram recentemente que a aprovação poderia destravar até US$ 90 bilhões em investimentos possíveis nos próximos cinco anos. Segundo eles, o Redata conseguirá realizar o "destravamento de bilhões de reais em investimentos represados desde a perda de validade da Medida Provisória original", em fevereiro.

A Brasscom, associação que representa o setor, divulgou nota classificando a aprovação como "um passo definitivo para assegurar o protagonismo do Brasil na economia global do século XXI".

'Uma verdadeira política de Estado'

Segundo a Brasscom, a aprovação "transcende a esfera tributária" e "trata-se de uma verdadeira política de Estado para a autonomia tecnológica e o desenvolvimento econômico sustentável do país".

A associação sustenta a urgência da medida com números.

O déficit brasileiro na balança comercial de Serviços de Computação e Informação atingiu US$ 7,9 bilhões no fechamento de 2025, e já soma US$ 4,8 bilhões apenas no primeiro semestre de 2026 — o dobro dos US$ 2,4 bilhões registrados no mesmo período de 2023.

"Estamos importando poder computacional a um custo elevadíssimo, limitando nossa capacidade de inovar", diz a Brasscom.

Já Victor Arnaud, presidente da Equinix no Brasil, avaliou a aprovação como decisiva para a posição do país nas decisões globais de investimento em infraestrutura digital, em declaração enviada à reportagem.

"Esse é um setor de capital intensivo e de ciclo longo, em que os projetos são planejados com anos de antecedência e previsibilidade pesa tanto quanto o custo", afirma.

Para ele, a lei não deve ser lida apenas como um mecanismo de atração de capital e "não se trata apenas de atrair mais investimento, mas do tipo de investimento que o Brasil quer receber".

"Eles vão do uso de fontes renováveis ou de baixa emissão, eficiência no uso da água, pesquisa e desenvolvimento no Brasil até a capacidade destinada ao mercado nacional", diz.

Em relatório publicado no começo do ano, a Galapagos Capital já projetava o Brasil como o "centro de gravidade" da expansão de data centers na América Latina, respondendo por cerca de 54% de toda a demanda regional.

Segundo o levantamento, o Brasil combina energia predominantemente renovável, preços de eletricidade abaixo da média global, grid interligado nacionalmente e conectividade por cabos submarinos — atributos raros de encontrar reunidos em um único país.

A Galapagos já citava, à época, o próprio Redata como fator transformacional para o setor, já que sua aprovação é capaz de "mudar a equação para hyperscalers e investidores globais que estão decidindo onde colocar os próximos bilhões". Segundo estimativas do Ministério da Fazenda que estão no estudo, o programa pode atrair investimentos privados de R$ 2 trilhões ao longo de dez anos.

A Brasscom afirma que o Redata elimina boa parte da desvantagem estrutural que tornava o Brasil até 30% mais caro para aportes em infraestrutura digital do que a média internacional — abrindo caminho, segundo a entidade, para "bilhões em investimentos diretos em infraestrutura crítica, essenciais para o avanço da inteligência artificial, da computação em nuvem e da digitalização sistêmica de nossos setores produtivos".

Arnaud aponta na mesma direção ao destacar as exigências de pesquisa e desenvolvimento e de destinação de capacidade ao mercado doméstico como o verdadeiro diferencial da lei.

"Equipamento deprecia; conhecimento, inovação e ecossistema permanecem. É o que diferencia atrair um data center de construir uma indústria digital no país", afirma.

O próximo capítulo: o ICMS

Segundo a Brasscom, o Redata resolve apenas parte da conta tributária.

A entidade já projeta o próximo passo: a aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de uma redução do ICMS aplicado aos mesmos equipamentos de computação usados em data centers — tema que deve ser discutido em reunião marcada para 4 de setembro.

"Como o ICMS responde por aproximadamente dois terços da carga tributária total, essa medida é um complemento fundamental ao Redata para que o Brasil se torne um ator protagonista no mercado global de processamento de dados", diz a associação.

Arnaud também destaca que a Equinix já vinha acelerando investimentos no Brasil antes da aprovação da lei.

"Nos últimos 18 meses, aumentamos em cerca de 50% o volume investido no país, com expansões simultâneas em São Paulo e no Rio de Janeiro. O Redata não inicia esse ciclo, mas pode ajudar a sustentá-lo e acelerá-lo", afirma.