Gonet pede nulidade de relatório da PF sobre relação de Alexandre de Moraes com Vorcaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal (PF) que cita as mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master. Gonet é citado nas mensagens.

O procurador-geral afirma, em sua manifestação, que a ordem do relator do caso do Banco Master no STF, o ministro André Mendonça, que determinou à PF que identificasse o destinatário de mensagens de Vorcaro sem um pedido do Ministério Público Federal ou da própria Polícia Federal, excede "os limites da competência" do magistrado.

"Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o Ministro relator impôs a investigação do Ministro Alexandre de Moraes – o que realmente acabou por acontecer, em quase 190 páginas das 218 que compõem o estudo policial", afirma Gonet. Apenas o plenário do STF pode investigar seus integrantes.

Em despacho nesta terça-feira, Mendonça remeteu os autos que contêm o relatório da PF ao plenário da Corte, independentemente da manifestação da PGR.

"Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não
deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade", afirma Gonet em sua manifestação.

O procurador-geral diz ainda que "mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o colega (Moraes)" nem caberia a Mendonça "determinar que se investigassem com mais detimento referências ao colega".

Gonet é citado no relatório da PF. Em mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, o banqueiro pede que o ministro intervenha junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para blindá-lo. No entanto, não há no documento as respostas do ministro a Vorcaro. O ministro respondeu às mensagens, mas apagou as respostas e a PF não conseguiu recuperá-las.