Redata fica fora das prioridades do Senado e setor de data centers migra a pressão para o ICMS

Cansada de esperar o Senado, uma corrente do mercado de data centers ouvida pela EXAME diz que mudou de estratégia. Depois de o Redata ficar fora da votação do primeiro esforço concentrado de agosto e não aparecer entre as prioridades anunciadas pelo presidente da Casa, parte do setor abandonou a briga pelo incentivo federal e passou a concentrar energia numa segunda frente: a redução do ICMS sobre equipamentos importados para data centers, que depende do Conselho Nacional de Política Fazendária.

A reunião do Confaz está marcada para 4 de setembro. E há uma coincidência de calendário que resume o impasse: é exatamente o último dia do segundo esforço concentrado do Senado, marcado para 31 de agosto a 4 de setembro. Os secretários estaduais de Fazenda vão se reunir, portanto, sem saber se o incentivo federal saiu ou não do papel.

Por que a aposta é arriscada

A migração tem dois problemas embutidos. O primeiro é regimental: a redução do ICMS só é aprovada por unanimidade entre os estados, e a medida está longe de ser consenso entre os secretários de Fazenda, especialmente nos estados mais arrecadadores, como São Paulo e Rio de Janeiro. Um único voto contrário derruba a proposta.

O segundo é político. As duas isenções foram desenhadas como peças complementares. A federal, prevista no Redata, suspende tributos na compra de equipamentos; a estadual, discutida no Confaz, reduziria o ICMS em até 90%. Combinadas, levariam a carga tributária total sobre esses equipamentos para a casa dos 10%, contra os 30% a 35% atuais, e mais de 70% no caso das GPUs, os chips usados em inteligência artificial. Separadas, nenhuma das duas resolve o problema de competitividade.

Boa parte das fontes do setor admite que a não votação no Congresso pode esvaziar o interesse dos secretários em discutir a redução do imposto estadual. Sem a contrapartida federal, o desconto do ICMS deixa de ser parte de um pacote e passa a ser renúncia isolada de receita estadual, argumento bem mais difícil de vender numa mesa que exige consenso. Não por acaso, São Paulo, autor da proposta original no Confaz, chegou a retirar o item de pauta em meses anteriores justamente à espera da aprovação do Redata primeiro.

Como o Redata travou

O projeto foi aprovado pela Câmara na madrugada de 25 de fevereiro e nunca chegou ao plenário do Senado. No mesmo período, caducou a MP 1318/2025, que instituía o regime, o que criou pendências jurídico-orçamentárias hoje endereçadas por um segundo projeto, o PLP 74/2026, também sem avançar.

A pressão do setor foi intensa e sem resultado. Em 7 de agosto, onze frentes parlamentares e 34 organizações da indústria, energia e infraestrutura assinaram manifesto pedindo a votação no esforço concentrado, com o argumento de que a janela para atrair capital está se fechando. Falam em R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões em investimentos em risco. Nem isso, nem os apelos do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, colocaram o tema em pauta.

Na sexta-feira, 14, Alcolumbre listou as três prioridades da Casa para a próxima rodada: o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada a terras raras. O Redata não foi citado. Como as duas semanas de esforço concentrado são as últimas janelas antes do período eleitoral, o que não avançar até 4 de setembro tende a ficar para 2027.

Há um efeito colateral que a discussão tributária costuma ignorar. Se nenhum dos dois incentivos sair, os investidores que mantiverem interesse no Brasil ficam livres das contrapartidas previstas no Redata: o projeto condiciona os benefícios ao uso de energia limpa ou renovável e exige investimento em pesquisa e desenvolvimento no país.