Lula sanciona pacote de medidas para conter alta de feminicídios; veja as propostas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira, 20, um pacote de medidas voltado ao combate da violência contra a mulher no Brasil durante cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.

A nova rodada de ações ocorre após o país registrar o trimestre com maior número de feminicídios desde 2015. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que 399 mulheres foram vítimas do crime entre janeiro e março deste ano. O volume representa, em média, um caso de feminicídio a cada 5 horas e 25 minutos no país.

Entre os textos assinados por Lula estão projetos de lei e decretos que ampliam mecanismos de proteção às vítimas e endurecem medidas contra agressores. Uma das propostas altera a Lei Maria da Penha para facilitar a concessão de medidas protetivas de urgência. Outra iniciativa cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por violência doméstica.

O banco de dados reunirá informações estaduais e federais sobre condenados por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, perseguição, violência psicológica e divulgação não autorizada de imagens íntimas. O texto prevê sigilo judicial para preservação da identidade das vítimas.

Um dos projetos apresentados pelo governo autoriza a transferência de agressores para presídios de outros estados em casos de novas ameaças às vítimas. A proposta também estabelece que o descumprimento de restrições durante saídas temporárias seja considerado falta grave.

O pacote também cria exigências para plataformas digitais, incluindo a retirada de conteúdos íntimos divulgados sem autorização em até duas horas após notificação.

As empresas deverão manter canais específicos e permanentes para denúncias relacionadas à exposição de imagens íntimas e armazenar informações sobre anúncios e responsáveis pelas publicações. Segundo o governo, os dados poderão ser requisitados por autoridades durante investigações.

Medidas miram plataformas digitais e reforço de punições

No eixo digital, o governo prevê mecanismos de fiscalização sobre a atuação das plataformas para prevenir situações de violência contra mulheres em ambientes online. O decreto estabelece que empresas deverão atuar para conter a disseminação de crimes, fraudes e conteúdos relacionados à violência, incluindo imagens de nudez não consentida produzidas com uso de inteligência artificial.

Outra medida trata da atualização do Marco Civil da Internet. O texto reforça que plataformas que operam no Brasil devem cumprir a legislação brasileira e adotar ações proporcionais para impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos. A proposta cita crimes como terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres.

O governo também encaminhou projeto que endurece punições para presos que continuem ameaçando vítimas ou familiares de dentro do sistema prisional. O texto prevê inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com isolamento em cela individual, restrição de visitas e fiscalização de correspondências por até dois anos.

Outra proposta acelera a análise de medidas protetivas em casos de violência moral, patrimonial e sexual. O objetivo é ampliar a proteção para situações que envolvam retenção de documentos, destruição de bens, controle financeiro e disseminação de informações falsas para constranger vítimas.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais de 6,3 mil prisões de agressores ocorreram desde o início do pacto nacional. O governo também informou que o tempo médio de análise das Medidas Protetivas de Urgência caiu de 16 para cerca de três dias.

Ao discursar no evento, Lula destacou a importância da denúncia e da efetividade das medidas protetivas.

"Estamos percebendo que o silêncio e a omissão não ajudam. Quando a medida protetiva não é apenas uma lei colocada no papel, mas condições de coisas básicas de que a pessoa será protegida de verdade, ela começa a denunciar. O problema não é da mulher, é da sociedade, dos parentes, dos vizinhos", afirmou o presidente.

A cerimônia contou ainda com a presença da ministra das Mulheres, Marcia Lopes, da primeira-dama, Janja da Silva, e de Maria Helena Guarezi, assessora especial da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).