O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, a inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha e a criação do crime de “vicaricídio” no Código Penal. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, sofreu apenas ajustes do texto e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta passa a reconhecer como violência doméstica situações em que o agressor atinge filhos, parentes ou pessoas próximas para provocar sofrimento psicológico na mulher. A violência vicária passa a constar expressamente na Lei Maria da Penha, permitindo a adoção de medidas protetivas mesmo sem agressão direta contra a vítima.

Feminicídio: quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil

O Senado também tipificou o homicídio vicário como crime autônomo, denominado “vicaricídio”. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de prisão, no mesmo patamar do feminicídio. A relatora, senadora Margareth Buzetti, tratou a mudança como ajuste de redação, enquanto o texto consolida a tipificação no Código Penal.

O vicaricídio ocorre quando há morte de descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob responsabilidade da mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente. A conduta deve ocorrer no contexto de violência doméstica.

O projeto inclui o novo crime no rol de crimes hediondos, o que altera regras de cumprimento de pena e restringe benefícios legais. A pena pode ser aumentada de um terço até a metade em casos como prática na presença da mulher, envolvimento de criança, idoso ou pessoa com deficiência, ou descumprimento de medida protetiva.

Senado aprova projeto que equipara misoginia ao racismo e eleva penas para ofensas contra mulheres

O que prevê o projeto de lei?

O texto altera a Lei Maria da Penha para incorporar a violência vicária entre as formas de violência doméstica e cria, no Código Penal, o tipo penal do vicaricídio. Também define agravantes e inclui o crime na legislação de hediondos.

Na prática, a mudança amplia o alcance da legislação ao reconhecer formas indiretas de agressão, em que terceiros são atingidos para alcançar a mulher. A tipificação do vicaricídio estabelece enquadramento específico para casos em que a morte de pessoas próximas é utilizada como forma de atingir a vítima.

Com as alterações consideradas de redação, o projeto não retorna à Câmara dos Deputados.

O que é misoginia? Entenda pauta que está em votação no Senado

Veja os principais pontos da medida

• Violência vicária: passa a ser reconhecida na Lei Maria da Penha como forma de violência doméstica. Ela consiste em agressões contra filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.
• Vicaricídio: criação de tipo penal específico, com pena de 20 a 40 anos. O Senado aprovou reclassificação do homicídio vicário e consolidação como crime autônomo.
• Aplicação: casos em que há morte de pessoa próxima com finalidade de causar sofrimento à mulher.
• Agravantes: aumento de pena em situações com presença da vítima, envolvimento de pessoas vulneráveis ou descumprimento de medida protetiva.
• Crime hediondo: inclusão do vicaricídio no rol de crimes hediondos.

*Com informações da Agência Senado.