Segundo informações do GE, o MPF defende que o certame seja interrompido até o completo saneamento de pendências técnicas, jurídicas, tributárias e patrimoniais. Inicialmente, o órgão havia estabelecido prazo de cinco dias úteis para manifestação da SPU, encerrado na última quarta-feira.

Em ofício encaminhado ao Ministério Público, a SPU informou que a recomendação foi encaminhada aos setores responsáveis e também à sede em Brasília, além de solicitar mais tempo para análise. Diante do pedido, o MPF concedeu novo prazo de dez dias úteis para manifestação.

Atualmente, o CT vale quase R$ 80 milhões, sendo R$ 71,5 milhões apenas o terreno. Essa avaliação, porém expirou em janeiro deste ano.

Questionamentos sobre o negócio

O Ministério Público identificou uma série de questionamentos sobre a venda da área, incluindo dúvidas quanto ao valor de mercado do terreno, existência de passivos tributários, disputas relacionadas a benfeitorias realizadas pelo Santos e possíveis impactos nas condições de competitividade do leilão.

A recomendação emitida pelo MPF tem caráter extrajudicial. Embora não tenha força de decisão judicial, funciona como um alerta formal. Caso não seja atendida, o órgão poderá adotar outras medidas, incluindo a judicialização do caso.

Outro ponto levantado é o passivo tributário da área. Documentos indicam divergências sobre o valor de eventual dívida de IPTU. Numa primeira consulta feita pelas autoridades, foi encontrado um débito de mais de R$ 2 milhões. Posteriormente, esse valor caiu para R$ 27 mil. O edital pode repassar dívidas ao comprador, o que pode afastar investidores para o negócio.

O MPF também aponta a existência de conflito entre a União e o Santos em relação às benfeitorias realizadas no local.