Moraes dá 48h para Jair Bolsonaro explicar se deu aval a vídeo de IA na convenção de Flávio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro confirmem se o ex-presidente concordou ou não com a exibição de um vídeo com sua imagem feito com inteligência artificial, exibido na convenção nacional do PL que ratificou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.

Em sua decisão, o ministro afirma que, caso Bolsonaro tenha dado o aval ao vídeo, configuraria novo descumprimento de medidas cautelares. O ex-presidente está em prisão domiciliar humanitária em Brasília e cumpre pena de 27 anos e três meses de detenção por crimes contra a democracia.

Moraes disse na decisão que, caso Bolsonaro não tenha autorizado a divulgação do vídeo, a divulgação das imagens configuraria desinformação eleitoral passível de punição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado", disse o ministro na decisão.

Em 17 de junho, Moraes já havia suspendido a realização de visitas a Jair Bolsonaro por 30 dias, à exceção das visitas de sua equipe de advogados, médicos e fisioterapeutas. Na ocasião, o ministro suspendeu as visitas, também, de Flávio Bolsonaro por 90 dias ao entender que a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente violava as medidas cautelares impostas ao preso.

"Caso se constate que a imagem de Jair Messias Bolsonaro foi utilizada sem sua anuência, para transmitir ao eleitorado a impressão de que pode participar da campanha eleitoral, apesar de estar com os direitos políticos suspensos, a conduta tipificará patente hipótese de desinformação eleitoral mediante conteúdo sintético manipulado, passível de sanções", afirma Moraes.

Nesse caso, a tal conduta "poderá tipificar a denominada 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral", diz o ministro. O TSE veda o uso dos chamados deep fakes, em que ferramentas de IA são usadas para criar ou modificar vídeos, fotos e áudios em que rostos e vozes de pessoas são falsificados.

Entenda o caso

No último sábado, 25, durante a convenção do PL que confirmou a escolha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato à Presidência, foi exibido um vídeo criado por inteligência artificial em que Jair Bolsonaro diz estar "preso e calado" e pede que os presentes recebam "de braços abertos" Flávio como seu substituto. O vídeo informa logo no início que se trata de uma simulação produzida com IA.

Parlamentares do PT já se manifestaram junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o vídeo, pedindo uma punição à campanha de Flávio.