Lula reestabelece Fundo Amazônia e cria comitê interministerial para desmatamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma série de decretos que tratam sobre o meio ambiente. Entre as medidas, está o reestabelecimento do Fundo Amazônia, a criação de uma comissão interministerial de combate ao desmatamento e mudanças nas regras sobre multas ambientais.

Os decretos fazem parte de uma série de atos assinados pelo petista no domingo, primeiro dia dele no cargo, e publicados nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). A maioria deles revoga ou redireciona políticas públicas implementadas durante a gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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O Fundo Amazônia, por exemplo, está paralisado desde 2019, quando os comitês que o geriam foram extintos. Agora, os grupos foram recriados com a participação de representantes de dez ministérios e dos governos de estados da Amazônia Legal que possuam plano estadual de prevenção e combate ao desmatamento. O comitê orientador do fundo também contará com a participação de seis entidades da sociedade civil, entre elas a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os principais doadores, Alemanha e Noruega, já anunciaram que pretendem retomar os repasses. O decreto estabelece que o dinheiro enviado pelos países europeus será captado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que neste governo será presidido pelo ex-ministro Aloizio Mercadante.

Também foram alteradas as regras sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente, com o retorno de representantes da sociedade civil ao conselho deliberativo do fundo, que haviam sido excluídos por Bolsonaro.

Outro decreto cria a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, que será presidida pelo ministro da Casa Civil, o ex-governador da Bahia Rui Costa, e composta por representantes de outras 18 pastas.

O mesmo ato também restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que teve início no primeiro governo Lula. A iniciativa foi criada durante a gestão da então ministra do Meio Ambiente, que agora está de volta à pasta, Marina Silva, e ajudou a derrubar os índices de destruição florestal.

Lula ainda revogou um decreto de Bolsonaro que havia instituído o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. A medida havia sido alvo de duras criticas de ambientalistas. O Greenpeace, por exemplo, afirmou na época que o ato tinha o objetivo de "incentivar a grilagem e os garimpos ilegais".

Um dos novos decreto também trata da tramitação de multas ambientais, que foram alteradas no governo Bolsonaro e vinham levando à prescrição dos autos de infração.

A pretexto de garantir o direito de defesa dos infratores, a gestão do ex-ministro Ricardo Salles no MMA ampliou prazos e sistemas de notificação das multas que acabavam dificultando o trabalho de agentes do Ibama.

O afrouxamento da fiscalização ambiental era uma das bandeiras declaradas do ex-presidente Bolsonaro.

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